São Paulo – Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, uma reforma sindical, que entre outras coisas acabe com a contribuição obrigatória, é fundamental e urgente para o país. Em entrevista à revista Veja desta semana, Dalazen criticou duramente a atual organização sindical brasileira que segundo ele resulta na proliferação de entidades cujo único propósito é pôr a mão no dinheiro do imposto sindical pago pelos trabalhadores.
“Há uma grave anomalia na organização sindical brasileira, a começar por essa desenfreada e impressionante proliferação de sindicatos, que está na contramão do mundo civilizado. A redução do número de sindicatos fortalece a representatividade e dá maior poder de barganha. Não se conhece economia capitalista bem-sucedida que não tenha construído um sistema de diálogo social através de sindicatos representativos e fortes. No Brasil, infelizmente, o panorama é sombrio”, disse o ministro.
Isso se explica, acrescentou, “porque a criação de sindicato é um dos negócios mais sedutores e mais rentáveis que se podem cogitar neste país (...) Eles são criados, na maioria, não para representar as categorias, mas com os olhos na receita auferida pela contribuição sindical, que é uma excrescência”. Dalazen afirmou ainda: “A extinção da contribuição sindical é fundamental”.
O Sindicato compartilha da mesma opinião do ministro e por isso mesmo devolve aos bancários e financiários a parcela do imposto sindical que lhe cabe. “Somos totalmente contrários a esse tributo por acreditarmos que só com contribuições voluntárias e definidas pelos filiados em assembleias teremos entidades fortes e de fato representativas da categoria”, afirma a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira.
Por mais de uma década, o Sindicato manteve liminar isentando os bancários de sua base. A medida, no entanto, foi cassada pela Justiça em 2005 e os trabalhadores voltaram a sofrer o desconto, que corresponde a um dia de trabalho por ano. A solução encontrada foi devolver aos bancários a parte do tributo (60%) que vai para entidade.
O ministro já tinha se manifestado contrário ao imposto durante reunião com o presidente da CUT, Artur Henrique.
Liberdade sindical – O presidente do TST defendeu ainda a ratificação pelo Brasil da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que garante ao trabalhador a liberdade de escolher e contribuir para o sindicato de sua preferência, medida também defendida pela CUT. “O Brasil precisa ratificar com urgência a convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a liberdade sindical. Nosso país está entre os poucos de economia capitalista que ainda não o fizeram.
Essa convenção consagra a ampla liberdade de criação de sindicatos, de filiação, de contribuição ou não”. Uma liberdade que, segundo ele, leva a formação de sindicatos sólidos. “Quando se preconiza o florescimento de um sistema de negociação coletiva sólido e amplo, o pressuposto é a existência de sindicatos fortes. Por isso, a primeira das reformas é a sindical. Com sindicatos fortes como os têm Espanha e a Alemanha, não há risco de que a negociação se trave em nível de desigualdade, mesmo nos momentos de crise”, afirmou.
Desrespeito – Questionado sobre quais setores mais desrespeitam a legislação trabalhista, o ministro informou que, na iniciativa privada, os bancos lideram o número de ações na Justiça. “Na iniciativa privada, as instituições financeiras respondem pelo número mais expressivo de ações trabalhistas”, disse. Mas os bancos públicos também estão no topo do ranking. “Os três maiores litigantes no Tribunal Superior do Trabalho são entes públicos: União, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil”, revelou.
Terceirização – O ministro mencionou ainda o alto número de ações movidas por trabalhadores terceirizados no TST – que inclusive levou o Tribunal a realizar, pela primeira vez em sua história, uma audiência pública para discutir o tema: “A terceirização tem se revelado em muitos casos um fator de precarização das condições de trabalho e de incremento de acidentes por falta de condições de higiene e segurança”.
E concluiu: “Sentimos falta de uma lei que discipline o assunto. A terceirização desenfreada, sob a forma de locação de mão de obra para fazer frente a necessidades normais da empresa, deveria ser proibida”.
Andréa Ponte Souza, com informações da Veja - 20/12/2011
