Brasília - As políticas de promoção de direitos para pessoas com deficiência e as ações do Plano Viver sem Limites são alguns dos temas debatidos na 3ª Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência. O evento, aberto na noite dessa segunda-feira 3, reúne 1500 delegados e observadores dos 27 estados do Brasil, escolhidos durante as etapas estaduais. A data coincide com o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
> Acessibilidade é desafio em todo o país
Com o tema “Um Olhar através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU: Novas Perspectivas e Desafios”, a conferência é o maior evento sobre os direitos da pessoa com deficiência no Brasil. Nela, sociedade civil e governo avaliam a implementação da Convenção, quatro anos após sua ratificação (2008). A expectativa é que as deliberações possam nortear a construção de políticas públicas para os brasileiros com deficiência, a exemplo das propostas aprovadas nas conferências passadas.
“Esta é a terceira conferência. Elas foram precedidas, ao longo do ano, de conferências nos estados e fóruns nos municípios. Ela vai avaliar os avanços das políticas públicas para este segmento desde 2008,” disse a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).
Ela destacou que a conferência vai ser uma oportunidade para avaliar as políticas públicas para o setor, com base no Plano Viver sem Limites, que trata dos direitos das pessoas com deficiência. A iniciativa, que inclui ações nas áreas de acessibilidade, educação, assistência social, trabalho e saúde, tem previstos investimentos de R$ 7,6 bilhões até 2014. “O governo se preparou para prestar contas, para ouvir, receber críticas, mas também para apresentar resultados", disse Maria do Rosário.
Dylson Ramos Bessa Junior, um dos delegados da conferência, é tetraplégico e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoas com Deficiência do Maranhão. Ele avalia o evento como “um espaço para monitorarmos o que o governo brasileiro vem fazendo e ampliar o entendimento da Convenção.” Dylson lembra também dos desafios que essas pessoas enfrentam e destaca a importância do governo garantir maior acesso à educação formal e profissionalizante para as pessoas com deficiência.
Dados do Censo de 2010, indicam que existem 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência. Desse total, o Censo aponta que apenas 14% – com mais de 15 anos – conseguiram terminar o ensino fundamental. Apenas 7% conseguem terminar algum curso de nível superior. “Neste ano nós já adaptamos e oferecemos equipamentos para mais de 13 mil escolas, para implantar salas de recursos multifuncionais. Nossa previsão é chegarmos a 15 mil salas de aula até o final deste ano”, disse a ministra da SDH.
Durante a abertura do evento, foi assinada uma portaria interministerial voltada para a proteção integral de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, assinada pelas ministras do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campelo; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. A 3ª Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência termina na quinta-feira 6.
Agência Brasil - 4/12/2012
