São Paulo – O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) formada por 24 senadores e 24 deputados que vêm realizando audiências em estados brasileiros para questionar o papel de órgãos públicos e também no cumprimento da Lei Maria da Penha ficou para o final de março.
A etapa de visitas e diligências nos estados foi finalizada na última semana e a relatora da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), anunciou que a entrega do relatório final da CPI será feita no mês em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher.
O relatório trará o diagnóstico da realidade de violência contra a mulher — o que foi constatado de ruim e de bom na rede pública de atendimento à mulher — e sugestões de políticas públicas. Recomendações aos órgãos encarregados de aplicar a Lei Maria da Penha, como tribunais, promotorias e delegacias de polícia, também constarão do relatório.
Em São Paulo, audiência pública foi realizada na Assembleia Legislativa, em junho. Com a presença de movimentos sociais que lotaram a casa, o Estado foi questionado sobre os números da violência e a falta de prevenção, apuração dos casos, punição, atendimento às vítimas etc.
> São Paulo é questionado sobre violência contra mulher
Números alarmantes – Nos últimos 30 anos, 92 mil mulheres foram mortas no Brasil vítimas de violência doméstica. Na última década, foram quase 44 mil. Os dados são da própria CPMI da mulher. O fortalecimento da aplicação da Lei Maria da Penha, sancionada há seis anos, é um dos desafios no país.
Publicação – O Sindicato, na luta pelos direitos da mulher, lançou em 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher, publicação com o registro de algumas das atuações em defesa da mulher organizadas pelo movimento sindical, além de um breve panorama do trabalho realizado pela CPMI.
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> O folder distribuído pelo Sindicato no dia 25
Gisele Coutinho, com informações da Agência Senado – 18/12/12
