São Paulo – Empresa de saneamento no estado do Espírito Santo e duas construtoras foram condenadas pela morte de um trabalhador durante o serviço de instalação de rede de abastecimento de água em Cariacica (ES). A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), a Delta Construções e a Empresa Brasileira de Saneamento (Embrasan) terão de pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo, multa que será revertida para o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento.
O acidente ocorreu quando os operários trabalhavam em escavações de mais de três metros de profundidade, em 2009. Diversas irregularidades foram encontradas, entre elas a falta de arrimo para garantir a estabilidade das obras.
De acordo com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES), as empresas serão obrigadas a seguir as normas que tratam das condições de trabalho na indústria da construção, assim como garantir a estabilidade da estrutura e isolar com sinalizadores o perímetro das obras. As empresas ainda podem recorrer.
Mariana de Castro Alves, com informações do MPT-ES - 4/12/2013
