São Paulo – 2017, o ano de consolidação do golpe contra a classe trabalhadora e contra o Brasil, termina com uma série de ataques aos direitos trabalhistas e sociais, muita luta e resistência do povo nas ruas e um Congresso Nacional que aprova leis de costas para o povo.
O governo do ilegítimo e golpista Michel Temer (PMDB-SP), com apoio do empresariado conservador e ganancioso, é o responsável pelo pior retrocesso na história do país. O resultado disso foram os maiores índices de desemprego dos últimos anos e uma crise econômica que jogou 9 milhões de brasileiros na linha da pobreza, segundo o IBGE.
Retrocessos – Em apenas um ano e quatro meses, o primeiro presidente acusado de crime no exercício das funções – a Procuradoria Geral da República (PGR) acusou o peemedebista de obstrução da Justiça e organização criminosa –, Temer conseguiu atacar os direitos da classe trabalhadora, dos mais pobres e das minorias.
Uma das primeiras medidas de Temer, ainda como interino, foi encaminhar ao Congresso a chamada PEC dos gastos, o congelamento por 20 anos dos gastos públicos, em áreas como saúde e educação. A medida foi aprovada com total apoio da base aliada do golpista e aplausos do empresariado antes mesmo de o povo entender do que se tratava.
2017 foi o ano que as confederações patronais deram as cartas e as ordens, mandando Temer encaminhar e o Congresso Nacional aprovar a maior quantidade possível de retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. O objetivo, todos sabemos, foi diminuir os salários e os direitos trabalhistas, piorando as condições de trabalho e renda e aumentando os lucros das empresas.
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Confira abaixo um resumo das principais perdas e das lutas feitas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), suas confederações, federações, sindicatos e ramos e pelos movimentos populares que organizaram suas bases e levaram a classe trabalhadora e a sociedade às ruas, fizeram a maior greve geral da história, mas não foram ouvidas pelo pior e mais reacionário Congresso Nacional da história do país.
Reforma Trabalhista – A reforma Trabalhista aprovada no dia 24 de abril alterou mais de cem itens da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e legalizou o bico no Brasil, como afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas, se referindo a uma das alterações na lei que criou o chamado contrato intermitente de trabalho.
Além disso, a nova lei trabalhista liberou a terceirização irrestrita e a contratação de Pessoas Jurídicas (PJ’s), praticamente acabou com o direito à Justiça do Trabalho, passou a permitir que o negociado prevaleça sobre o legislado, e atacou a organização sindical, tentando enfraquecer a representação coletiva dos trabalhadores e trabalhadoras.
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“Não foi uma reforma trabalhista, foi um desmonte que legalizou a fraude e as formas precárias de contratação, é resultado de um projeto que foi aprovado a ‘toque de caixa’ sem qualquer debate com a sociedade”, critica Graça Costa, secretária de Relações do Trabalho da CUT.
Maior greve geral da história – Diante do ataque do governo com o envio da primeira versão da reforma da Previdência ao Congresso Nacional, a ameaça da reforma Trabalhista e a liberação irrestrita da terceirização, a CUT, diversos movimentos e entidades populares realizaram a maior greve geral da história do Brasil no dia 28 de abril.
Apesar do boicote da grande mídia, que praticamente ignorou a mobilização que deixou as principais ruas das grandes cidades completamente vazias, cerca de 35 milhões de brasileiros cruzaram os braços em todo o país, numa clara demonstração de resistência aos ataques promovidos pelo governo golpista de Temer.
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Retrocesso na área de petróleo e gás – A entrega do pré-sal para as multinacionais foi um dos pilares do golpe de 2017. O leilão, que retirou da Petrobrás a obrigatoriedade da companhia ser operadora única do pré-sal, e ter participação mínima de 30% nos campos licitados, evidenciou a política desastrosa do governo Temer. Com isso, o Brasil abriu mão de enormes recursos e de parte importante da renda petrolífera, que poderiam ser destinados para o desenvolvimento do país, para a saúde, para a educação.
Em licitações sob regime de partilha, ganharam as empresas que ofereceram ao Estado a maior parte de óleo excedente. As duas rodadas foram realizadas no Rio de Janeiro e abriram uma janela de oportunidade para a atuação das empresas estrangeiras no país, sem a exigência da Petrobras como operadora única.
O resultado disso já é sentido nos preços do gás de cozinha e da gasolina que vêm aumentando seguidamente desde que o ilegítimo Temer assumiu a presidência da República. Os aumentos estão comprometendo seriamente o orçamento das famílias e colocam em risco a saúde de centenas de pessoas que estão trocando o botijão de gás pela lenha.
Para o coordenador-geral da FUP, Zé Maria, “o aumento do gás e do combustível faz parte da nova política de preço baseada no mercado internacional”. “Se o preço do barril sobe, o gás sobe porque existe um acordo para frear a produção mundial de petróleo”, afirma o dirigente.
CUT e petroleiros intensificaram luta – Mesmo sob ataques constantes do governo ilegítimo, a luta da CUT e dos petroleiros, intensificou as mobilizações nas redes sociais, nas ruas, nos aeroportos e nas galerias do Congresso. A greve dos petroleiros em diversos estados do Brasil denunciou à população as ações do governo golpista de entregar do pré-sal, o que colabora fortemente para o desmonte da Petrobrás.
Para Roni Barbosa, secretário nacional de Comunicação da CUT, foi “ruim para o país” e para a Petrobrás. “A entrega do pré-sal foi a concretização do golpe. Tudo que o governo tem feito é privilegiar as empresas internacionais. Com isso, perdemos nossa soberania e perdemos os empregos”, alertou.
Terceirização – O governo golpista de Michel Temer conseguiu ressuscitar um texto, proposto há 19 anos pelo governo de Fernando Henrique Cardoso que já tinha sido aprovado pelo Senado. Com isso, a terceirização irrestrita para todas as atividades passou no Congresso Nacional no dia 22 de março, por 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções.
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Centrais sindicais reagiram – Nas mobilizações contra a terceirização, trabalhadores, movimentos populares e sindicais que foram às ruas de todo o país para protestar contra a lei que permite terceirizar a atividade-fim. A CUT e deputados da oposição criticaram a medida do governo dizendo que ela precariza as relações de trabalho e esmaga os salários dos brasileiros.
Segundo Graça Costa, “o ano foi difícil para a classe trabalhadora, para as organizações sindicais e para a Justiça do Trabalho com a aprovação da terceirização sem fim”.
“Foi um desmonte do Estado brasileiro. Nunca tivemos uma derrota dessa natureza, mas por outro lado, tivemos uma movimentação forte de resistência, estamos nos preparando para uma atividade maior em 2018”, diz Graça.
Reforma do ensino médio – A educação e a juventude brasileiras também sofreram um duro golpe este ano, com a aprovação pelo Senado Federal da Medida Provisória 746/2016 (Projeto de Lei de Conversão 34/2016) que institui a reforma do ensino médio. A reforma foi alvo de críticas constantes de especialistas e movimentos ligados à Educação. A Medida Provisória foi definida sem a participação popular.
A iniciativa do governo ilegítimo, mais uma pressão da bancada religiosa conservadora, foi duramente criticada por educadores que lutaram para inserir Sociologia e Filosofia na LDB como disciplinas obrigatórias. O governo retirou essas duas disciplinas da grade curricular. A MP permite que profissionais com “notório saber” possam dar aulas de conteúdos de áreas afins à sua formação.
“Para começar, essa proposta nasce em um governo ilegítimo, que não foi eleito nem seria de jeito nenhum com essa plataforma. Não tivemos, em nenhum momento, uma discussão com a sociedade, através de audiências públicas, para saber o que a população pensava”, critica o secretário de Cultura da CUT, José Celestino Lourenço (Tino), que é, também, fundador do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SIND-UTE).
Juventude saiu às ruas – A pauta foi polêmica e motivou a ocupação de escolas organizada por jovens em todo o Brasil. A estudante secundarista de Curitiba, Ana Júlia Ribeiro, de 16 anos, foi uma das protagonistas das ocupações que ocorreram no país. Ela viralizou na internet após um vídeo que comoveu milhares de pessoas no final de 2016, quando discursou na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná ao cobrar responsabilidade e respeito dos deputados.
Educadores, entidades estudantis e especialistas em educação denunciaram a reforma que excluiu centenas de entidades compromissadas com o tema e milhares de cidadãos que se preocupam com os rumos da educação.
Desmonte nos programas sociais – As políticas sociais construídas nos governos do ex-presidente Lula e da ex-presidenta Dilma Rousseff foram destruídas pelo governo ilegítimo. Programas como o Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, entre outros, foram radicalmente reduzidos. Alguns acabaram, como o Ciência Sem Fronteiras e a Farmácia Popular.
Resistência dos movimentos de moradia – A CUT, os movimentos de moradia, movimentos populares e outras centrais sindicais, saíram às ruas para se manifestar em resposta à proposta orçamentária do governo enviada ao Congresso Nacional no final de agosto. Nesta medida, o governo zerou o orçamento destinado às habitações populares, o que acaba com o sonho da moradia para milhões de brasileiros.
Privatização dos bancos públicos – O governo de Michel Temer promoveu o sucateamento com o objetivo de privatizar os bancos públicos. O desmonte levou, no primeiro trimestre deste ano, o Banco do Brasil a fechar mais de 551 unidades e a Caixa a encerrar 131 agências, além do enxugamento de mais de 13 mil postos de trabalho, contando as vagas de estagiários, conforme relatório das instituições.
Bancários na luta – Bancários de todo o país fizeram atos para alertar a população sobre a importância dos bancos públicos para a economia brasileira. “O desmonte dos bancos públicos é um problema que não afeta somente os trabalhadores, porque tem impacto no crédito e prejudica o financiamento do agronegócio, habitação, obras de infraestrutura, projetos de geração de renda e políticas sociais, entre outros”, ressalta Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região.
Além de protestos, dirigentes sindicais distribuíram cartilhas e realizaram uma série de audiências públicas para sensibilizar parlamentares nos estados em defesas dessas instituições.
Para Ivone, "essas medidas irão aprofundar a recessão na medida em que enfraquecem o mercado interno e a infraestrutura social e econômica no país". "Atualmente, o Banco do Brasil representa 19,6% do total de crédito no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e 58,4% de crédito no agronegócio”, destaca.
Ataque aos direitos humanos – A crise atravessou fronteiras e o impacto negativo nas políticas de direitos humanos no Brasil chamou atenção da Anistia Internacional que apontou em relatório “que houve retrocesso em direitos fundamentais que já estavam assegurados. Exemplo desses retrocessos foi o parecer de Temer que retira o direito dos indígenas de reivindicarem suas terras, incluindo trabalhadores rurais, quilombolas e pescadores.”
A violência da polícia nas comunidades carentes do Rio de Janeiro, onde jovens negros morrem nas mãos da polícia, também foi citada no relatório da Anistia. Tramitam ainda no Congresso Nacional vários projetos que, se aprovados, prejudicarão direitos já alcançados por mulheres, crianças e população LGBTI.
CUT denunciou retrocessos na OEA – A CUT denunciou em Montevidéu, no Uruguai, em outubro, as violações dos direitos humanos no Brasil e solicitou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que visitasse o Brasil para ouvir a classe trabalhadora sobre a Reforma Trabalhista.
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"Foi um dos piores anos de retrocesso na história da política de direitos sociais e direitos humanos", reitera Jandira Uehara, secretária nacional de Políticas Sociais da CUT, que lembra o massacre nas penitenciárias, o aumento da violência contra povos indígenas e trabalhadores rurais.
"Vivemos em um país profundamente autoritário, com aumento da violência, da criminalização de quem luta. Nós consideramos, e denunciamos na OEA, que a reforma trabalhista tem impacto direto nos direitos trabalhistas e direitos humanos. Já temos no Brasil, devido à falta de fiscalização do governo Temer, o aumento do trabalho escravo e do trabalho infantil", ressalta.
Reforma da Previdência – Em 2017, o governo ilegítimo tentou votar a reforma da Previdência por várias vezes, mas a pauta foi prorrogada para fevereiro (possivelmente dia 19) devido à intensa mobilização da CUT e outras centrais. Para Graça Costa, “uma forte mobilização em 2018 vai impedir o governo golpista de avançar com a reforma da Previdência”.
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“Fizemos a maior greve geral da história do país, e temos que fazer uma forte mobilização ano que vem”, finaliza a secretária de Relações do Trabalho da CUT.
