São Paulo – O Palácio do Planalto divulgou nota na noite desta quarta-feira 13 informando que ainda discutirá a data da votação da reforma da Previdência com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A nota contradiz o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que pouco antes havia dito que a proposta do governo de reforma da Previdência será votada apenas em fevereiro do ano que vem, quando o Congresso volta do recesso. Para a oposição, caso a matéria fosse votada nos próximos dias, ela seria rejeitada, ou não haveria quórum suficiente.
Enquanto as votações de matérias pendentes na Câmara e no Senado são realizadas desde segunda-feira 11, com revezamento de parlamentares em função da participação das bancadas nas várias reuniões sobre o tema, a oposição segue firme no sentido de obstruir os trabalhos em protesto contra a votação da reforma.
Na terça-feira 12, o líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), reiterou o pedido por maior debate sobre a matéria e disse que a votação das mudanças nas regras previdenciárias numa data tão próxima do Natal e final de ano “representa uma crueldade maior ainda para com os brasileiros”.
Também o deputado Nilto Tato (PT-SP) se pronunciou sobre o tema para dizer que “é preciso desmontar a farsa e a mentira que vêm sendo veiculadas sobre os ‘benefícios’ que essa ‘desreforma’ trará aos trabalhadores do campo e da cidade”.
Ao longo do dia, as bancadas do PSB e do PSDB ficaram de decidir se fecham ou não questão em torno de uma posição favorável à matéria.
Mesmo com essa possibilidade, quando foi perguntado sobre a questão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, embora gostaria de iniciar as discussões em breve, é consenso no Palácio do Planalto que a matéria só será colocada em pauta se houver certeza sobre os votos suficientes para sua aprovação. Conforme a conta dos oposicionistas, estes votos não estão garantidos.
Efeito das mobilizações – Até terça 12, os governistas diziam contar com 270 votos favoráveis. Os integrantes da oposição afirmam que o número é bem menor. “A mobilização que está sendo feita em todo o país contra a reforma começa a surtir efeito e está influenciando parlamentares que demonstram estar na dúvida”, ressaltou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
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Estrago – Para Zarattini, sindicatos, centrais sindicais, igrejas e movimentos sociais têm mostrado à população o que chamou de “estrago que o governo quer fazer no sistema público de aposentadorias”. “Essa proposta é de uma perversidade absurda, para atacar 70% da população que recebe não mais que dois salários mínimos”, afirmou.
O parlamentar também criticou os 150 empresários que estiveram em Brasília para pressionar os deputados, não apenas em relação à votação da proposta como sobre outros projetos que tramitam no Legislativo. “As empresas devem R$ 422 bilhões à Previdência, mas o governo tem dado um presente de Natal antecipado para grupos empresariais, com bilhões de reais em perdão de dívidas e isenções fiscais”, afirmou.
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‘Sem volta’ – Posição semelhante tem a secretária de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa, que destacou a importância de se sensibilizar os parlamentares. “Temos de marcar posição para que eles saibam que quem votar a favor da reforma da Previdência, não voltará ao Congresso depois das próximas eleições.”
“A base do governo golpista está amedrontada. Agora, é hora de aumentar as mobilizações para os parlamentares não votarem. Essa reforma da Previdência, somada com a trabalhista, é símbolo de destruição de todos os direitos que foram conquistados ao longo de muitos anos”, disse Graça, durante mobilização do lado de fora da Câmara.
A dirigente sindical pediu que os trabalhadores “continuem nas ruas denunciando a gravidade da reforma”. “Nós, aqui dentro, continuaremos a fazer mudanças para que esse desgoverno não tenha condições de votar a matéria nem nesse ano e nem em 2018”, acrescentou.
Também o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Sérgio da Rocha, se manifestou a favor dos oposicionistas. O líder religioso visitou e se solidarizou, na Câmara, com os agricultores que completam, nesta quarta-feira, nove dias de greve de fome.
De acordo com ele, a CNBB tem manifestado a necessidade de que as reformas em andamento “preservem os direitos dos mais pobres e frágeis”.
