Esta semana é preciso ampliar a luta pela regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sem desvio de recursos para a iniciativa privada, como propôs o texto aprovado na Câmara dos Deputados. O fundo deve ser exclusivo para a educação pública, financiando a melhoria da qualidade do ensino público e a valorização dos seus profissionais.
O alerta é da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que convoca os profissionais da educação e todos que lutam pela educação pública a utilizarem a ferramenta NA PRESSÃO para mandarem um recado aos senadores, onde o texto deve ser votado no dia 16, deixando claro que os recursos do Fundeb não são para escolas filantrópicas, evangélicas muito menos para a educação profissionalizante ligada ao Sistema S, que já tem financiamento garantido.
Acesse o NA PRESSÃO, abaixo do texto de abertura que explica o porque da campanha, você encontrará a lista de senadoras e senadores, e os meios por onde você pode mandar sua mensagem – WhasApp, Facebook, Twitter ou e-mail.
Pelo WhatsApp, quando você clicar em enviar, o senador que você escolheu para mandar seu recado receberá a seguinte mensagem:
Sr. Senador: Pedimos que não vote o substitutivo ao PL 4.372/20, possibilitando que o FUNDEB seja regulamentado pelo Executivo federal com posterior avaliação do Congresso em prazo mais dilatado e participativo. O fundo deve ser destinado SOMENTE a instituições públicas e para a valorização dos seus profissionais.
No texto de abertura da campanha pelo NA PRESSÃO, a CNTE diz:
A Câmara dos Deputados aplicou um golpe na educação pública! Com as emendas ao PL 4372/2020, do relator Felipe Rigoni, os recursos do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - poderão ser aplicados em entidades da iniciativa privada e para pagamento de profissionais que não são da área da educação!
Caso essas emendas aprovadas na Câmara sejam referendadas pelo Senado, a educação pública vai perder recursos e continuar sem os investimentos que tanto necessita! Teremos perda de qualidade na educação, desvalorização profissional e até aumento das desigualdades.
Por isso, pedimos aos senadores que abdiquem de votar o substitutivo ao PL 4.372/20, possibilitando que o FUNDEB seja regulamentado pelo Executivo federal com posterior avaliação do Congresso em prazo mais dilatado e participativo (até 120 dias). Assim poderemos garantir que os investimentos do Fundeb de fato cheguem nas escolas públicas e valorizem seus profissionais.
Leia nota pública da CNTE sobre a desonfiguração do Fundeb clicando aqui.
