Bancários têm recebido, por mensagem de WhatsApp, oferta de um suposto escritório de advocacia para cálculo dos valores de rescisão do contrato de trabalho. A mensagem que chegou ao conhecimento do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região era direcionada a “ex-funcionários da empresa Bradesco”, mas é possível que teor semelhante tenha sido enviado a trabalhadores de outros bancos.
O Sindicato alerta: o anúncio apresenta uma série de inconsistências, a começar pelo endereço do suposto escritório, onde existem lojas comerciais mas não foi verificada nenhuma empresa de serviços advocatícios.
A pessoa que assina diz ser da CCT - Convenção Coletiva “do Trabalhador” (o termo correto é Convenção Coletiva de Trabalho), e pede documentos do bancário como RG, CPF, CNH, Carteira de Trabalho e extrato do FGTS.
“Os trabalhadores que receberem essa propaganda não devem de forma alguma enviar seus documentos. Com a crise, as quadrilhas estão inovando e aumentando os golpes. É preciso ter muito cuidado e, na dúvida, sempre procurar o Sindicato, que é quem representa legitimamente a categoria dos bancários e financiários”
Felipe Garcez, secretário Jurídico do Sindicato e bancário do Banco do Brasil
Ele lembra ainda que o Sindicato mantém uma equipe jurídica que oferece serviços aos bancários como o cálculo dos valores das rescisões. Para isso, basta que os trabalhadores agendem a consulta via telefone (3188-5200), WhatsApp, chat ou e-mail (Central de Atendimento).
“A reforma trabalhista acabou com a obrigatoriedade de as homologações (rescisões de contrato de trabalho) serem acompanhadas pelos sindicatos. Assim, os bancos não fazem mais homologações no Sindicato, e os trabalhadores deixaram de ter esse acompanhamento para conferir os valores pagos pelas empresas, o que pode resultar em prejuízos aos ex-empregados. Mas caso tenham dúvidas quanto ao montante recebido, bancários podem e devem procurar nosso plantão jurídico”, reforça Garcez.
O secretário destaca que é justamente o Bradesco, citado na mensagem de WhatsApp, o único banco que ainda encaminha os bancários para as homologações no Sindicato.
Veja as incoerências e erros na mensagem
Para a advogada trabalhista Lúcia Noronha, as falsas ou equivocadas informações contidas no texto saltam aos olhos (veja a íntegra na imagem abaixo). “Veja, por exemplo, que a proposta é analisar os cálculos rescisórios, sendo que no tópico sobre documentos consta ser desnecessário apresentar o termo de rescisão de contrato de trabalho. Como pode conferir os valores pagos sem o documento?”, questiona a advogada do Crivelli Advogados Associados, escritório que presta serviços jurídicos ao Sindicato.
“Outro indício de fraude: a mensagem (veja print acima) se refere a “valores do dissídio”. Acontece que não houve dissídio coletivo na última campanha dos bancários. Na última campanha, em 2020, o Sindicato e a Fenaban fecharam um acordo com validade de dois anos que previa reajustes salariais em 2020 e em 2021. Ou seja, o salário e as verbas previstas na CCT foram reajustadas em setembro, conforme previsão no instrumento coletivo firmado em 2020", explica Lúcia Noronha.
“Aliás, há décadas as campanhas salariais da categoria bancária não vão à Justiça, sendo resolvidas na mesa de negociação, mesmo após algumas greves prolongadas”, frisa a advogada, lembrando que dissídio é o termo usado quando uma campanha salarial não se resolve na mesa de negociação e é levada ao julgamento da Justiça Trabalhista.
