Profissionais, técnicos e gestores da Renast (Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador) e dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CRST/CEREST) reuniram-se para trocar experiências, criticar a falta de investimentos nos últimos anos e propor medidas para a área. Os debates ocorreram entre os dias 6 e 8 de dezembro, em Brasília, durante o 10º Encontro da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (10º Renastão).
As discussões concentraram-se principalmente no processo de sucateamento das políticas voltadas para a saúde do trabalhador e da saúde pública durante a gestão Bolsonaro, e na esperança de melhorias na área com a mudança de governo, a partir de janeiro de 2023.
O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região foi representado no encontro por Roberto Angelo Moraes, dirigente pelo Itaú e conselheiro do CRST da Freguesia do Ó.
Durante o evento foi reforçada a urgência da abertura de concursos públicos para poder suprir a defasagem de servidores na área – há falta crônica de profissionais na área e, para piorar, as vagas ocupadas por funcionários que se aposentaram não estão sendo repostas.
Outra demanda é o aumento de investimentos para que os municípios, sobretudo os mais pobres e distantes dos grandes centros urbanos possam contar com estruturas e equipes voltadas à saúde do trabalhador.
Também foi explicitada a importância de coibir, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, a prática das empresas de não emitirem a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). O documento é essencial para fazer a ligação entre uma doença adquirida no desempenho da função laboral, e é importante para a obtenção de benefícios previdenciários.
Foi enfatizado que, além de prejudicar o trabalhador, a não emissão da CAT é uma forma de não recolher recursos para a saúde do trabalhador, porque deixa de captar verbas para o Seguro de Amparo ao Trabalhador (SAT).
Outro ponto ressaltado no 10º Renastão foi a dificuldade de reconhecimento, por parte da Previdência Social, das doenças relacionadas ao trabalho, por meio do nexo técnico epidemiológico.
Os participantes do encontro também frisaram o desafio que o próximo governo encontrará para conseguir reestruturar o sistema de Saúde e Previdência, e a importância de ambos voltarem a operar em sintonia.
Durante o evento ocorreram apresentações sobre as gestões, as dificuldades enfrentadas e as diferenças entre municípios no que se refere aos serviços voltados à saúde do trabalhador. Foi citado como exemplo Curitiba, cidade que recebe mais recursos e está mais avançada na gestão em saúde do trabalhador do que São Paulo – mais populosa e pioneira na implantação dos CRSTs.
Em outra extremidade, foi mencionado o exemplo do município de Brasiléia, no Acre, onde a vigilância em saúde do trabalhador é feita pela mesma equipe que faz a vigilância sanitária, porque não há servidores em número suficiente.
O 10º Renast foi bastante marcado pela falta de representantes do Ministério da Previdência Social, atitude que os gestores presentes no evento esperam que não se repita.
“O objetivo do encontro foi evidenciar as dificuldades dos quatro anos do governo Bolsonaro na saúde pública, em especial nas políticas voltadas para a saúde do trabalhador. Não houve investimento na área, o SUS de uma forma geral foi sucateado, mas há uma grande esperança que durante o próximo governo ocorram avanços, porque o governo Lula é muito preocupado com as questões e direitos dos trabalhadores.”
Roberto Angelo Moraes, dirigente sindical pelo Itaú e conselheiro do CRST da Freguesia do Ó
O que é o CRST
- É um posto dotado de médicos, fisioterapeutas e outros especialistas relacionados à medicina do trabalho.
- Auxilia o trabalhador a comprovar que sua doença é decorrente de acidente ou de condições inadequadas de trabalho;
- Se identificada a doença relacionada ao trabalho, emite Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), documento essencial para o reconhecimento do Beneficio Por Incapacidade Temporária como Acidente de Trabalho junto ao INSS;
- Oferece tratamento clínico. Quando isso não é possível, encaminha a outro local vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS);
- Pode, ainda, fiscalizar e autuar empresas por não notificar acidentes de trabalho.
Como utilizar o CRST
Para ter acesso aos serviços do CRST o trabalhador tem de se dirigir à unidade mais próxima de sua residência ou do serviço (veja endereços abaixo), apresentar comprovante de endereço, o cartão do SUS (Sistema Único de Saúde) e guia de encaminhamento que pode ser emitida pelo sindicato ao qual é vinculado, pela empresa ou por um médico.
Antes da consulta, a pessoa passa por triagem, cujo horário e dias são distintos em cada uma das unidades.
