O debate sobre os direitos e garantias de pessoas com deficiência (PCDs) não parece ser prioridade na gestão do presidente Jair Bolsonaro. Isso porque, na metade do segundo mês de governo, ainda não foi convocada a primeira reunião do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade), órgão autônomo que possui composição paritária entre sociedade civil e governo, garantindo a legitimidade das ações deliberadas nesta instância voltadas ao segmento, bem como a plena democracia.
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“A reunião deveria ter ocorrido esta semana e daria posse aos novos indicados para compor o Conselho. No entanto, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscila Gaspar de Oliveira, por ordem da Ministra da Mulher, Direitos Humanos e da Família, Damares Alves, nos informou que as reuniões estão suspensas e não há previsão de quando serão retomadas”, informa José Roberto Santana da Silva, diretor da Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp (Afubesp).
“Essa ação demonstra a total falta de compromisso com as questões das pessoas com deficiência, visto que a pauta a ser debatida em favor do segmento é extensa e não pode ser deixada de lado”, completa José, que está terminando seu mandato no Conade, sendo substituído pelo também dirigente da Afubesp, Isaías Dias.
São exemplos de temas a serem discutidos pelo órgão: aspectos da reforma da previdência, que ataca diretamente as pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e, sobretudo, os trabalhadores com deficiência; os ataques aos direitos das pessoas com deficiência mental, no que se refere aos retrocessos na Política de Saúde Mental, com o risco de volta dos manicômios; à regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
A dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Maria Cleide Queiroz, alerta que não serão aceitos retrocessos nas políticas de direitos humanos e que a entidade exige resposta para todas estas atrocidades e retirada de direitos. "Continuaremos atentos contra todos os desmontes propostos, especialmente os que atacam minorias sociais vulnerárveis, como as PCDs, por exemplo", reforça.
