São Paulo – Desde que Michel Temer assumiu a presidência da República, os trabalhadores brasileiros estão sob intensa ameaça. Projetos como a terceirização irrestrita (PL 4302) - aprovado na Câmara e que agora aguarda sanção presidencial – e as reformas da Previdência e trabalhista visam retirar direitos historicamente consagrados na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e na Constituição de 1988. Para justificar o ataque, Temer e sua base no Congresso alegam que as mudanças irão estimular o crescimento econômico e gerar empregos. Entretanto, especialistas em relações de trabalho divergem desta tese defendida pelo governo.
"Países que mais flexibilizaram, mais terceirizaram, são os que perderam competitividade"
Para Magda Barros Biavaschi, economista e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp), é taxativa ao afirmar que o discurso da “flexibilização” como estímulo ao emprego é falacioso.
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“Não é flexibilizando e retirando direitos que nós vamos enfrentar o problema do desemprego, da competitividade. O pressuposto para isso é a dinamização da economia", disse Magda em entrevista à Rede Brasil Atual. "Aqueles países que mais flexibilizaram, mais terceirizaram, são os que perderam competitividade", acrescenta.
"Mudanças como essas na legislação trabalhista, realizadas em período de crise e que visam a reduzir a proteção, aumentam a taxa de desemprego no curto prazo"
Em artigo publicado no site Brasil Debate, o sociólogo, diretor técnico do Dieese e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Clemente Ganz Lúcio, alerta que nos países onde foram feitas reformas trabalhistas, em um contexto de grave crise econômica, os resultados foram inversos aos propagandeados pelo governo Temer.
“Vale prestar muita atenção ao fato de o estudo indicar que mudanças como essas na legislação trabalhista, realizadas em período de crise e que visam a reduzir a proteção, aumentam a taxa de desemprego no curto prazo”, enfatiza Clemente, citando estudo da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
"A reforma trabalhista não vai gerar crescimento e sim um empobrecimento da população"
A avaliação de que as reformas propostas por Temer não são indutoras do crescimento econômico e da geração de empregos também é corroborada por Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).
“A reforma trabalhista não vai gerar crescimento e sim um empobrecimento da população. É contra isso que a ANPT se volta, não é um discurso de apenas defesa ideológica, mas de defesa contra as consequências drásticas que isso pode trazer e é com isso que a gente diz não à reforma trabalhista, não à terceirização da forma que está apresentada e não também à reforma da Previdência”, destaca o presidente da ANPT.
"O que gera empregos é o crescimento da economia e não a flexibilização das leis trabalhistas"
Em audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista, realizada na Câmara dos Deputados, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, também se opôs a tese de que a redução de direitos trabalhistas vai estimular a geração de empregos no país. “O que gera empregos é o crescimento da economia e não a flexibilização das leis trabalhistas”.
Ao embasar sua posição, Fleury citou o exemplo da Espanha, um país onde se implantou a “flexibilização” da legislação trabalhista para geração de emprego. Entre 2011 e 2016, o país europeu viu diminuir em 265 mil o número de contratos por tempo indeterminado e em 372 mil as vagas de tempo integral. Por outro lado, contratos temporários tiveram crescimento de 100 mil trabalhadores e os de tempo parcial 300 mil. “Ou seja, teve criação de empregos? Não. Na prática, a mudança trouxe foi maior precariedade, mais contratos temporários, piores jornadas, trabalhos menos qualificados e salários mais baixos”, concluiu.
