São Paulo – Satisfeita com as reformas em andamento, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou nesta terça-feira 28 sua Agenda Legislativa 2017, com as principais demandas do setor. Cópias do documento foram entregues aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) – que recebeu hoje representantes de centrais sindicais. A entidade empresarial quer ver aprovadas o quanto antes a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de "reforma" da Previdência, e o Projeto de Lei (PL) 6.787, que altera a legislação trabalhista. O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, cumprimentou os deputados pela aprovação, na semana passada, do PL 4.302, que libera a terceirização.
"Cumprimento os senhores parlamentares pelo passo fundamental que deram", afirmou o dirigente. "A terceirização é uma realidade do mundo moderno e do Brasil que queremos. Não é tirar direito do trabalhador", acrescentou. Para Andrade, a mudança irá "contribuir para aumentar o nível de emprego, resultar em ganhos de eficiência e estimular a economia".
O PL 4.302 seguiu para sanção de Michel Temer. Mas permanece o debate sobre sobre o PLC 30 (originalmente, PL 4.330, aprovado em 2015 na Câmara), que também trata de terceirização e tramita no Senado. Hoje, Eunício declarou que vai pautar o texto assim que o projeto estiver pronto para votação no plenário. Falta ainda discutir em comissão o parecer do senador Paulo Paim (PT-RS), criticado por empresários.
A votação de um novo texto é vista por alguns como uma possibilidade de "amenizar" a regulamentação do tema, já que o 4.302 é visto como mais prejudicial aos trabalhadores. No entanto, o noticiário da mídia tradicional registra que Temer já teria desistido dessa estratégia, preparando-se para sancionar o texto votado na Câmara. Alguns "ajustes" poderiam ser feitos durante a discussão da reforma trabalhista (PL 6.787).
"Terceirização é um marco histórico para o Brasil, e a reforma trabalhista também será", disse Rodrigo Maia durante o evento da CNI. "As reformas que reorganizam o Estado e que dão segurança ao capital precisam ser prioridade do parlamento nos próximos anos."
A Agenda Legislativa da CNI tem 131 propostas, com 16 prioridades, entre as quais cinco diretamente relacionas ao mundo do trabalho. A entidade defende a prevalência do negociado sobre o legislado e quer mudanças na Norma Regulamentadora (NR 12), que trata de condições de segurança no setor de máquinas e equipamentos. E se posiciona contra a adoção, pelo Brasil, da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe demissão imotivada.
Com informações da CNI e da Agência Senado
