A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em conjunto com senadoras, instituições jurídicas e empresas, assinaram, na noite dessa quarta-feira 9, uma carta aberta ao Executivo Federal cobrando a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que combate violência e assédio no trabalho. A carta foi aprovada durante ato em defesa da Convenção 190, destacada pelos presentes como uma medida especialmente importante para as mulheres trabalhadoras, visto que são elas as principais vítimas da violência e dos assédios moral e sexual no ambiente laboral.
A ratificação da Convenção 190 da OIT é uma importante bandeira do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, que promove uma campanha pela sua assinatura, em conjunto com a UNI Global Union (sindicato global que representa mais de 20 milhões de trabalhadores do setor de serviços em 150 países), a CUT (Central Única dos Trabalhadores), com a Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores de Ramos Financeiro).
A 190 entrou em vigência internacional em junho de 2021, mas o Brasil ainda não aderiu à medida. Para que isso ocorra, é necessário que o Executivo envie a proposta para o Congresso Nacional, o que ainda não foi feito. A morosidade do governo federal em relação ao tema foi criticada durante o ato na Câmara. “Isso está na mesa da Presidência da República há mais de 1 ano! Para o presidente mandar para o Congresso precisamos fazer atos como este?! É preciso isto para que tenhamos do presidente da República o óbvio?!”, criticou a senadora Eliziane Gama, líder da bancada feminina no Senado.
A deputada Tereza Nelma, da Procuradoria da Mulher na Câmara, apresentou dados de pesquisa realizada pela consultoria Think Eva que comprovam que as mulheres são as maiores vítimas de violência e assédio no mercado de trabalho. “O assédio sexual é um dos principais entraves para a mulher no mercado de trabalho; 47% das mulheres ouvidas já sofreram assédio. E a sensação de impotência faz com que o silêncio seja adotado: 30% não fazem nada e 15% optam pelo pedido de demissão e entram em depressão”. Ela destacou que, ao ser ratificada, as medidas propostas pela Convenção 190 entrariam no ordenamento jurídico do país, contribuindo para o combate deste quadro e para amparar as vítimas, hoje silenciadas.
O ato contou com a presença de representantes da própria OIT, da Anamatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho), do MPT (Ministério Público do Trabalho), da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Coalizão Empresarial para Equidade Racial e de Gênero; e fez parte das atividades da Câmara dos Deputados para o 8 de Março, Dia Internacional da Mulher.
