São Paulo - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, afirmou na abertura de debate sobre liberdade sindical que o Direito do Trabalho deve muito, "senão tudo", de sua origem e fortalecimento à formação dos sindicatos.
O ministro, ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto, dividiram a mesa oficial de abertura do Seminário sobre Liberdade Sindical e os Novos Rumos do Sindicalismo no Brasil, na quarta 25. Os debates continuam na quinta 26 e sexta 27.
Dalazen ressaltou também que "as organizações são absolutamente essenciais e indispensáveis no sistema capitalista". Mas o modelo brasileiro atual, porém, exige reflexão e mudança, a fim de garantir a representatividade efetiva. "O seminário é um esforço bem intencionado com vistas ao aperfeiçoamento do ordenamento jurídico brasileiro no que tange às relações de trabalho".
Para o presidente do TST, os dois principais pilares do sindicalismo nacional – a unicidade de representação e o custeio obrigatório das entidades sindicais – resultaram num cenário de proliferação de sindicatos. "Contamos com mais de 14 mil sindicatos no país, e, com honrosas exceções, a maioria de pouca ou nenhuma representação", afirmou. "Temos milhares de sindicatos inexpressivos de empregados e de empresas, em larga medida em virtude do monopólio da representação e da receita contribuição obrigatória".
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A mesa contou ainda com a diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, do ministro do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto dos Santos Pinto, do procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, da perita da OIT Cleopatra Doumbia-Henry, do vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto de Paula Machado, do especialista argentino Mario Ackerman, perito da OIT, a quem coube a palestra de abertura, e o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), juiz Renato Henry Sant'Anna.
Convenção 87 da OIT - Laís Abramo saudou a iniciativa do TST, dizendo que o debate que deve proporcionar importante avanço no conhecimento e discussões sobre direito sindical e negociação coletiva. Ela lembrou que o Brasil tem se destacado por ações pela promoção do trabalho decente e vem se tornando referência em diversas áreas, como o combate ao trabalho infantil e degradante, à discriminação, ao desemprego.
A diretora da OIT ressaltou, porém, que das oito convenções fundamentais da OIT, a única que o Brasil ainda não ratificou foi a 87, relativa à liberdade sindical e à proteção do direito de sindicalização – um dos pontos centrais das discussões travadas durante o seminário.
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Redação, com informações do TST
