São Paulo – O jornal O Estado de S.Paulo noticiou, no dia 6, que um novo “movimento” surgia para se contrapor à chamada reforma da Previdência. Batizado de “Apoie a reforma”, teria como um de seus principais articuladores Luiz Felipe d’Ávila, que também é presidente do Centro de Liderança Pública (CLP), organização voltada ao desenvolvimento de líderes públicos.
Trata-se de uma rara tentativa de um segmentos da sociedade civil se colocando a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287. Antes, organizações como o Movimento Brasil Livre (MBL) e Vem Pra Rua tentaram defender a necessidade de alterações no sistema previdenciário, mas fracassaram ao tentar angariar apoio popular.
Agora, o jogo pode ser mais pesado. O jornalista Fernando Brito, em post do Tijolaço, observa que o CLP é mantido por alguns grandes atores do setor financeiro-econômico. Como diz o próprio site, a entidade “conta com o apoio manifesto ou anônimo de pessoas físicas e jurídicas comprometidas com a promoção de mudanças transformadoras na sociedade por meio da liderança pública”. Entre aqueles que se comprometem publicamente, estão a BM&F Bovespa, o BTG Pactual, o Credit Suisse, o Itaú Unibanco e nomes como o de Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central na era FHC e hoje principal acionista da Gávea Investimentos.
O movimento já teria um site. No entanto, como o Apoie a Reforma é uma página apócrifa, sem ter nenhum responsável nomeado (pelo menos até as 15h30 de 10 de abril), é difícil até afirmar que se trata de um site oficial. Mas o discurso governista está todo ali. Primeiro, prega-se o caos em caso de não aprovação da PEC 287. Depois, nomeia-se um inimigo: um “contingente de privilegiados do funcionalismo público”.
A tática é similar à já apresentada por Michel Temer em vídeo divulgado nas redes sociais naquela quinta-feira 6, quando colocou no mesmo balaio aposentadorias de políticos e dos servidores públicos. O presidente, obviamente, não fez menção às especificidades do serviço público, como o fato de não existir Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para a carreira, por exemplo. Afinal, o objetivo é mostrar que a reforma vai “acabar com privilégios”, quando, no máximo, ela conseguiria nivelar todos por baixo, excluindo milhões de pessoas do acesso a benefícios previdenciários.
O site de apoio à proposta do Planalto pede ainda que os visitantes pressionem os parlamentares a votar a favor da reforma, utilizando a mesma tática daqueles que se organizam contra as alterações. Difícil pensar que, somente com a estratégia do terror ou com a criação e um inimigo, o governo e seus parceiros vão reproduzir igual pressão que os opositores da PEC 287 têm conseguido fazer não só por meio da internet, mas por mobilizações e mesmo com a colocação de outdoors em diversas cidades brasileiras.
Cabe lembrar que a iniciativa surge dias depois de o presidente ter buscado, em um jantar que teve como anfitrião Carlos Jereissati, presidente do Grupo Iguatemi, o apoio de empresários para aprovar a reforma. Estiveram presentes no encontro Carlos Alberto Sicupira, da Ambev, nome frequente na lista dos bilionários da Forbes; José Roberto Ermírio de Moraes, da Votorantim; além de representantes de instituições poderosas como Luiz Carlos Trabuco, do Bradesco, e Pedro Passos, da Natura.
A campanha sobre a Previdência informa alguma coisa? - À investida de “parceiros” de fora do governo – leia-se instituições financeiras e similares –, soma-se também a nova campanha publicitária que o governo prepara, com foco nos jovens. Aliás, a promoção dessas peças publicitárias só será possível depois da decisão da ministra Cármen Lúcia que, autorizou o governo a voltar a veicular propaganda relativa à PEC 287.
Em 15 de março, a juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, disse na fundamentação da decisão que determinou a suspensão da propaganda do Planalto que a campanha “busca tão somente angariar apoio popular a um projeto do Governo Federal – cujo teor não é divulgado nas peças – e o faz por meio da ampla e contundente divulgação de mensagens que não trazem informação alguma, senão disseminam insegurança e medo na população, ao enfatizarem que os benefícios e as aposentadorias podem deixar de ser pagos, caso a reforma proposta pelo Governo Federal não se concretize”.
Para a presidenta do STF, segundo o texto da decisão que liberou a veiculação das peças publicitárias, a disseminação da insegurança não é propriamente um problema. “Alarde feito sobre o projeto de emenda constitucional pode desestabilizar pessoas causando-lhes insegurança e angústia, por perceberem o direito ao benefício previdenciário se afastar de si, mas talvez seja esse o mote que impulsionará os cidadãos a buscar dela conhecer e sobre ela se informar. Assentado o convencimento sobre a questão e fixada a opinião favorável ou desfavorável à medida, poderá o cidadão se organizar e influir no debate democrático que se travará sobre a proposta de reforma e seu alcance.”
Parece que o terror difundido pelo governo pode ser “bom” e motivar as pessoas a se “informarem”. Em outro trecho, diz a ministra: “Ressalte-se que o desvirtuamento das informações prestadas ecoa quase tão gravemente quanto a ausência delas, pois ambas representam desatendimento ao princípio da publicidade e descumprimento dos deveres de transparência e de informação. Se, de um lado, a divulgação de informações contraditórias e desencontradas é um mal, de outro, a alienação representa mal maior, por subtrair do cidadão a capacidade de se definir, de se organizar e propor soluções alternativas, valendo-se, para tanto, da capacidade de influir sobre os representantes que elegeu”.
Ou seja, tem-se a impressão de que o governo pode divulgar “informações contraditórias e desencontradas” porque pior seria se nada divulgasse. Dado que o debate público tem ainda, ao lado da proposta do governo, a maior parte da mídia tradicional, a decisão não atende a qualquer princípio de justiça ou equidade. Pende para um lado e prejudica quem de fato deveria ser informado. Em um batalha na qual o governo está perdendo, pode ser um alento para os defensores da reforma.
