São Paulo – A comissão especial da Câmara que discute a reforma trabalhista aprovou na tarde da terça-feira 25, por 27 votos a 10, o substitutivo ao Projeto de Lei 6.787, elaborado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Ainda serão votados destaques. O projeto seguirá para o plenário da Casa e deverá ser votado entre quarta e quinta-feira. A oposição questionou o texto e afirmou que a proposta agora aprovada privilegia os interesses do capital, prejudica trabalhadores e fragiliza a representação sindical.
O deputado Wadih Damous (PT-RJ), por exemplo, afirmou que o substitutivo apresenta um conceito inédito: o do “princípio protetivo do empregador”. Para Carlos Zarattini (PT-SP), o país irá assistir a uma "degradação do emprego". Era uma resposta ao argumento governista de que a reforma vai facilitar a criação de postos de trabalho. “Esse projeto atende a setores empresariais e agride os direitos dos trabalhadores”, criticou Chico Alencar (Psol-RJ).
Votaram contra a reforma trabalhista e a retirada de direitos PT, PDT, PCdoB, Psol e PEN. Pela aprovação do substitutivo, as lideranças de PMDB, PSDB, PP, PR, PSD, DEM, PRB, PTB, PTN, PSC, PPS, PV, Pros e PSL. O PSB liberou a bancada na votação.
“Quem tem uma visão moderna de capitalismo deveria defender condições de trabalho mais adequadas”, contestou Henrique Fontana (PT-RS). “Se a CLT fosse a causa do desemprego, nós não teríamos chegamos ao menor nível de emprego no Brasil em fins de 2014, com a CLT em plena vigência. O que gera emprego é política econômica correta.”
Helder Salomão (PT-ES) disse que participou de todas as audiências públicas sobre o tema, mas afirmou que muitos deputados governistas só apareceram para votar o substitutivo e encerrar o debate. Ele também contestou o argumento governista sobre uma suposta relação entre “modernização” e criação de vagas. “Em nenhum país que teve flexibilização das leis trabalhistas houve aumento de emprego. É uma falácia.”
O relator informou que, de 447 emendas recebidas até ontem, rejeitou 412, acatou 17 e aceitou parcialmente 18. Ele concordou em retirar do item sobre trabalho intermitente categorias que têm legislação específica. Outro tema polêmico refere-se ao trabalho de gestantes ou lactantes em ambientes insalubres, hoje proibido – o relatório de Marinho quer liberar a atividade mediante a apresentação de um atestado médico.
Greve geral – Para protestar contra a retirada de direitos, via reforma trabalhista, e o fim da aposentadoria, da reforma da Previdência, os trabalhadores farão greve geral na sexta-feira 28. A mobilização também é contra a terceirização e em defesa dos bancos públicos.
“Essa reforma trabalhista trata da extinção de dezenas de direitos previstos na CLT, como férias, 13º, jornada, intervalos para refeição, PLR. Autoriza redução de salários e cria o trabalho intermitente, no qual o empregado só vai ganhar pelo período efetivamente trabalhado, mesmo que tenha ficado à disposição por mais horas. Já a reforma da Previdência, com a exigência de idade mínima de 65 ou 62 anos para aposentar, com pelo menos 25 anos de contribuição, ou 49 anos para o benefício integral, vai retirar o direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores. Reforma feita ao gosto dos bancos, donos das previdências privadas, que devem mais de R$ 1,3 bi para a Previdência Social”, critica a secretária-geral do Sindicato, Ivone Silva.
“Temos de fazer a maior greve geral da história do país, mostrar que não aceitamos a retirada dos nossos direitos. Mesmo que esse governo sinta-se à vontade para promover tantos retrocessos pelo fato de não ter sido eleito, deputados e senadores dependem do nosso voto para seguirem com suas carreiras. O recado da classe trabalhadora é um só: quem votar a favor dessas reformas nunca mais será eleito”, destaca Ivone.
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