Em pronunciamento para a cadeia de rádio e televisão na noite de quarta-feira 24, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a reforma da Previdência irá reduzir a desigualdade social, porque os "pobres pagarão menos".
“Temos certeza que a nova previdência vai fazer o Brasil, retomar o crescimento, gerar empregos e, principalmente, reduzir a desigualdade social. Porque com a reforma os mais pobres pagarão menos”, disse.
Entretanto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada ao Congresso Nacional contém uma série de dispositivos que irão reduzir os valores dos benefícios pagos aos mais pobres.
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Entre os pontos da PEC 6/2019 está o aumento do tempo mínimo de contribuição, que passaria de 15 anos para 20 anos, mas isso só dará direito a 60% do benefício. Para ter direito ao benefício integral, a proposta do governo Bolsonaro determina 40 anos de contribuição ao INSS, quase uma missão impossível em tempos de reforma trabalhista e contratos precários.
“Essa mudança irá impactar principalmente os trabalhadores pouco escolarizados que passam a maior parte de sua vida em empregos informais e ou que pagam pouco”, afirma Marta Soares, diretora executiva do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
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Por causa da alta rotatividade do mercado de trabalho, cada trabalhador aportou 9,1 contribuições previdenciárias em 2014, segundo Nota Técnica do Dieese. Com essa taxa de 9,1 contribuições por 12 meses, seria necessário esperar 57 anos, depois de iniciar a vida laboral, para completar o correspondente a 40 anos de contribuições.
Redução do valor dos benefícios
A proposta também reduz os valores dos benefícios: hoje o cálculo é a média dos salários recebidos ao longo da vida, com exceção dos 20% mais baixos. Pela proposta do governo, o cálculo levaria em conta todos os salários recebidos ao longo da vida laboral, sem deixar de fora os 20% mais baixos (em geral os recebidos no início de carreira).
Além disso, prevê regras que dificultam a concessão do benefício para os trabalhadores rurais e professores; muda as regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos em situação de miserabilidade, que passaria a ser de R$ 400 a partir dos 60 anos, ao invés de R$ 998 (um salário mínimo) a partir dos 65 anos, como é hoje.
A PEC ainda desvincula o piso de benefícios do salário mínimo. Ou seja, o governo poderá aumentar o valor do salário mínimo e manter inalterados os benefícios pagos pelo INSS.
Capitalização
Também cria o regime de capitalização, no qual o trabalhador terá de administrar uma conta individual. As regras para esse novo regime ainda não estão claras e dependerão da criação de uma futura lei complementar, mas a PEC determina que esse regime irá atender, além da aposentadoria por idade, benefícios como licença-materindade, incapacidade para o trabalho e pensão.
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“Ou seja, essa conta servirá para qualquer adversidade. Novamente, quem ganhar pouco não terá recursos sufientes para poupar e garantir uma aposentadoria digna. Certamente os valores das pensões serão reduzidos e a pobreza irá aumentar”, afirma Marta.
Atualmente, quem contribui por 35 anos com o valor mínimo (R$ 79,84) receberá R$ 998 (valor do salário mínimo e piso do INSS). Em um cálculo feito pela CUT São Paulo com assessoria do Dieese, em um regime de capitalização, quem contribuir 35 anos com R$ 100, receberá R$ 234,45.
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Mais de 34 milhões de brasileiros recebiam benefícios de assistência social (BPC) ou do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no final de 2017. O valor médio das aposentadorias e pensões era de R$ 1.241,38, sendo dois terços deles de 1 salário mínimo.
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“São esses os 'privilegiados' que o governo pretende atacar com sua reforma da Previdência”, protesta Marta Soares.
“Sem condições de investir”
Em seu pronunciamento, Bolsonaro também afirmou que “Sem mudanças, o governo não terá condições de investir nas áreas mais importantes para as famílias, como saúde, educação e segurança.”
“Se o presidente está tão preocupado com as contas públicas e com condições de investimento, seu governo deveria combater a sonegação de impostos, promover uma reforma tributária justa que cobre mais impostos das pessoas com rendas e patrimônios mais elevados, e acabar com as desonerações fiscais, como a Medida Provisória concedida para o setro petrolífero no governo Temer que abrirá mão de bilhões em impostos em um período de 10 anos. E não acabar com a Previdência e prejudicar os idosos pobres que movimentam a economia de pequenos municípios com o dinheiro de suas pensões”, afirma Marta Soares.
Pressione!
Bolsonaro agradeceu o Congresso pela aprovação da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e fez um aceno ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
"Agradeço o empenho e o trabalho da maioria dos integrantes da comissão e também o comprometimento do presidente Rodrigo Maia", disse Bolsonaro.
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A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) criou uma ferramenta para facilitar o envio de mensagens contra a reforma da Previdência aos parlamentares. Além disso, os cidadãos ainda podem votar "discordo totalmemente" na consulta pública aberta pela Câmara dos Deputados sobre a PEC 6/2019.
A CUT também reformulou o hotsite Na Pressão, que facilita o envio de mensagens aos parlamentares. Para cada etapa de tramitação da reforma da Previdência (PEC 6/2019), o Na Pressão terá uma campanha específica para os trabalhadores enviarem mensagens aos deputados reivindicando deles a não aprovação da matéria.
1º de Maio unificado
Todas as centrais sindicais - CUT, CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT - mais as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo farão atos em conjunto em todo o país contra a reforma da Previdência neste 1º de Maio (Dia dos Trabalhador). Em São Paulo, o grande ato será no Vale do Anhangabaú, a partir das 10h, com shows de diversos artistas e pronunciamentos políticos.
"As centrais estão construindo a data da greve geral. Por isso, é importante a realização de grandes atos do 1º de maio no Brasil inteiro", afirma o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, conforme informações da portal da entidade. Segundo ele, como parte da agenda as centrais já aprovaram a realização de um dia nacional de luta, em 15 de maio. Nessa data, começa a paralisação nacional dos trabalhadores na educação.
É a primeira vez que as centrais sindicais brasileiras realizam um ato unificado de 1º de Maio. Além da "reforma" da Previdência, as entidades defendem a manutenção da política de valorização do salário mínimo. Durante o evento, os sindicalistas vão anunciar os próximos passos da mobilização contra a PEC 6/2019.
