O Banco Renner foi uma das primeiras instituições financeiras a aplicarem a MP 936, editada pelo governo Bolsonaro em meio à pandemia de coronavírus, que permite a redução de jornada e salários. A instituição firmou acordos individuais com seus empregados, sem qualquer negociação com a representação dos trabalhadores, reduzindo a jornada e os salários em 25% pelo período inicial de 45 dias. Além disso, também por meio de acordo individual e sem negociação, o banco suspendeu o contrato de outros funcionários, com ajuda compensatória equivalente a 30% da remuneração. Diante do desrespeito ao que é determinado na Constituição e na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o Sindicato comunicou ao banco, em ofício, que o acordo individual fere a legislação vigente e que, portanto, a entidade assumirá a direção das negociações, as quais devem ocorrer de forma coletiva.
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“A Constituição, no seu artigo 7º, incisos VI e XIII, e a CLT, no artigo 476-A, determina que é prerrogativa dos sindicatos realizar quaisquer negociações que envolvam eventual redução salarial, de jornada ou suspensão do contrato de trabalho. Diante do desrespeito à legislação com a concretização de acordos individuais, sem negociação com o Sindicato, informamos ao Banco Renner, quando o mesmo nos informou da realização dos acordos individuais, que as negociações devem acontecer com o Sindicato, de forma coletiva. Entendemos que o trabalhador não pode ser coagido a assinar um acordo individual para redução de salário, sem ter contrapartidas e garantias. Assim, o Sindicato se colocou à disposição para as tratativas, no intuito de proteger os direitos dos trabalhadores”, relata a secretária-geral do Sindicato, Neiva Ribeiro.
A sede do Banco Renner, em Porto Alegre, também já foi acionada pelo sindicato local.
“Somos terminantemente contra redução de salários. Num momento em que o trabalhador mais precisa, em meio à pandemia de coronavírus, fazer demissões ou cortar sua remuneração é uma crueldade e agrava um problema que é de saúde pública, mas também tem sérias repercussões na economia. Nós já enviamos oficio a mais de 60 bancos e financeiras reivindicando que, antes de adotar qualquer medida mais dura, nos procurem para podermos negociar saídas mais justas e menos prejudiciais aos trabalhadores. A negociação coletiva é sempre o melhor caminho diante de crises como esta”, acrescenta.
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A secretária-geral do Sindicato orienta os trabalhadores que forem procurados para fazer acordo individual prevendo redução de salários que procurem imediatamente o Sindicato. “Antes de assinar qualquer acordo, é preciso que o trabalhador nos procure”, reforça.
Quem se encontra nessa situação pode enviar e-mail para [email protected]. Veja abaixo outras formas de contatar o Sindicato e se manter informado.
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