Os empregados da Caixa tiveram uma importante vitória na Justiça nesta quarta-feira 7: o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Brasília) considerou válida as contratações dos aprovados no concurso de 2014, ou seja, os empregos de quem foi chamado será mantido. A decisão da Justiça foi um dos temas abordados em live realizada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e pela Apcef-SP, na noite desta quarta-feira 7.
A ação civil pública, de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT), com assistência da Contraf-CUT e Fenae, pede que a Caixa cumpra acordo firmado com o movimento sindical em 2014 de contratação de 2 mil empregados. Esta ação teve liminar e julgamento em 1ª instância favoráveis aos trabalhadores, e alguns já haviam sido contratados. Acontece que o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que as contratações seriam ilegais, pelo fato de o concurso de 2014 já ter perdido a validade. Portanto, a decisão do TRT desta quarta-feira 7 assegura o emprego desses trabalhadores.
“Foi uma vitória do movimento sindical porque assegurou o emprego de quem já foi contratado até hoje. Além disso, a sentença também estendeu a validade do concurso de 2014 até que o processo judicial se encerre, isso é importante porque ainda há pessoas esperando para serem convocadas. E também determinou que, caso haja um novo concurso, os aprovados de 2014 que ainda aguardam serem chamados, tenham prioridade na contratação”, explicou a advogada Renata Cabral, que participou da live (o tema é abordado aproximadamente no mínuto 40 da live).
O diretor executivo do Sindicato Dionísio Reis ressaltou a importância da decisão: “Em 2014 a Caixa tinha quase 101 mil empregados, e naquele ano fizemos um acordo que pedia a contratação de mais 2 mil empregados. Ou seja, naquela época a Caixa concordou que seu quadro chegasse a 103 mil empregados, mas isso não foi cumprido.”
A técnica do Dieese Nádia Souza apresentou dados que mostram a redução constante do quadro funcional da Caixa a partir de 2014. Naquele ano, a Caixa tinha 100.677 empregados, mas nos anos seguintes houve extinção contínua do quadro, até o banco fechar o ano 2020 com apenas 81.945 trabalhadores, ou seja, menos 18.732 empregados em seis anos.
PLR Social menor
Outro tema abordado na live foi a redução promovida pelo banco na PLR Social dos empregados. O ACT da Caixa determina que a PLR Social seja a distribuição linear de 4% do lucro líquido, mas a Caixa pagou o correspondente a 3% do lucro, desrespeitando o acordo trabalhista. Na quarta-feira 7, houve mobilização dos empregados em todo o país cobrando o pagamento correto da PLR Social.
“Quando cobrada, a Caixa disse primeiro que era porque os indicadores não foram alcançados. Depois disse que essa diferença se deve ao limitador que é calculado em relação ao dividendos que ela faz para o Tesouro Nacional. Ou seja, ela própria não tá sabendo porque pagou errado, mas reconhece que pagou errado. Por isso é importante a gente continuar com essas mobilizações, porque a Caixa sabe que fez errado, e a gente precisa forçar para que ela faça correto”, disse o presidente da Apcef-SP, Leonardo Quadros.
Caixa 100% Pública e Vacinação
O dia nacional de luta também foi contra o fatiamento da Caixa, com a venda da Caixa Seguridade. E por medidas de proteção aos empregados na pandemia, como a vacinação para os bancários e a manutenção do home office para a TI da Caixa. E esses assuntos também foram abordados na live.
“Se o bancário tem que estar no banco porque é um trabalho essencial, se o bancário da Caixa tem que estar nas agências para pagar o auxílio emergencial, que governo é esse que até agora não não põe o trabalhador bancário como grupo prioriário na vacinação? É um governo que despreza políticas públicas. Estamos nos mobilizando, inclusive procurando apoio de parlamentares, para isso. E solicito que os bancários assinem o abaixo-assinado cobrando inclusão da categoria nos grupos prioritários. Estamos agora com 20 mil assinaturas, mas precisamos de muito mais”, destacou Dionísio Reis.
> Assine aqui o abaixo-assinado pela inclusão dos bancários como grupo prioritário na vacinação
