A abertura de capital da Caixa Seguridade, marcada para o dia 29 de abril, e a devolução dos Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCDs) são mais uma tentativa do governo federal de privatizar o único banco 100% público do país.
Para impedir o fatiamento e venda da Caixa, O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, a Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa) e a Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) lançaram, na sexta-feita 16, a campanha “Brasil Seguro é Caixa Pública”.
O objetivo é mobilizar, durante todo o mês de abril, entidades associativas e sindicais, os empregados e alertar os parlamentares e toda a sociedade sobre os graves prejuízos que a privatização vai causar ao banco e à população, em benefício do mercado privado.
A campanha prevê um calendário de lutas que compreende plenárias nas bases de cada sindicato. A de São Paulo será realizada nesta terça-feira 20. O cronograma compreende ainda assembleias no dia 22 (leia edital de convocação da assembleia) e live no dia 26, que debaterá a privatização e descapitalização do banco. O foco desses encontros virtuais será propor ações de mobilização contra a abertura de capital da Caixa Seguridade.
“O fatiamento da Caixa e a venda de partes do banco foi o caminho ardiloso encontrado pelo governo Bolsonaro e pelo atual presidente do banco, Pedro Guimarães, para privatizar a Caixa sem ter que submeter isso ao Congresso. E essa artimanha começa agora com a venda da Caixa Seguridade. Temos que nos organizar e nos mobilizar para impedir que isso ocorra e para denunciar os planos do governo para a população. Os cidadãos brasileiros sabem o quanto a Caixa é importante para o país, e esse papel ficou ainda mais explícito nesta pandemia, com o pagamento do auxílio emergencial a milhares de famílias. Portanto, temos de alertar a sociedade”, destaca o diretor executivo do Sindicato, Dionísio Reis.
Entenda
No dia 29 ocorre a terceira tentativa do governo federal e da direção do banco de vender a Caixa Seguridade. A última tentativa, em setembro de 2020, foi suspensa diante da instabilidade do mercado em razão da pandemia. O governo se apressa em vender apesar da desvalorização da subsidiária: a operação estava avaliada em R$ 60 bilhões, mas agora o valor estimado é de R$ 36 bilhões, segundo noticiou o Valor Econômico.
Além disso, a direção do banco está pressionando os empregados a vender ações da companhia a clientes e a comprarem eles mesmos. Para que os empregados comprem ações, a Caixa planeja adiantar salários, autorizar a conversão de Apips (cinco licenças a que os empregados têm direito no ano) e de licenças-prêmio, desde que vinculadas à IPO (abertura de capital) da Caixa Seguridade.
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Mas o governo também está atuando para a venda de outras partes do banco, como Caixa Cartões, Gestão de Recursos, Loterias e uma outra instituição financeira para onde serão repassadas todas as operações sociais da Caixa. Esta instituição, que a direção do banco nomeia de banco digital, ainda precisa ser autorizada pelo Banco Central, mas já nasce com o intuito de ser privatizada. “Será o ‘golpe de morte’ da Caixa, pois vai retirar do banco as principais operações sociais, como Bolsa Família, microcrédito e financiamento habitacional”, denuncia o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto.
Destino dos recursos será o mercado privado
Outro golpe do governo é que grande parte dos recursos advindos da venda dessas subsidiárias será o mercado privado. Pedro Guimarães já anunciou que vai usar o valor para devolver ao Tesouro os Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCD), o que representa uma perigosa descapitalização do banco, comprometendo a sua capacidade financeira em benefício dos bancos e investidores privados. “Ou seja, a venda de partes da Caixa não tem como objetivo o fortalecimento do banco ou investimentos no desenvolvimento do país.É justamente o contrário”, ressalta Dionísio Reis.
IHCDs
O IHCD é um tipo de operação de empréstimo para reforçar o capital das instituições financeiras. Entre 2007 e 2013, a Caixa realizou seis contratos de IHCD junto ao Tesouro Nacional para permitir a ampliação da oferta de crédito, a diminuição da taxa de juros e o aumento da capacidade do banco em investimentos na habitação, saneamento, infraestrutura, entre outros.
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De um total de R$ 40 bilhões, a Caixa já devolveu R$ 11,35 bilhões. Na semana passada, a Caixa aprovou a devolução do restante – cerca de R$ 33 bilhões (somados aos juros e correção previstos em alguns contratos), após o Tribunal de Contas da União solicitar um calendário de restituição do dinheiro.
A conselheira de Administração da Caixa, Rita Serrano, explica que o valor corresponde a 1/3 do patrimônio líquido da Caixa, de R$ 92,821 bilhões, conforme balanço de 2020. É um capital significativo do banco e que não tem data de vencimento, portanto, a direção da Caixa não tem a obrigação de antecipar a devolução destes recursos.
“É preciso destacar que, ao contrário da narrativa adotada, não se trata de ´dívida´ do banco com o governo, mas de um contrato regulamentado, legal, auditado. A operação com os IHCDs traz vantagens para ambos os lados, e em especial para a população brasileira, que foi beneficiada com os investimentos feitos decorrentes desse aporte de capital”, informou a conselheira.
Rita confirma que com a devolução dos recursos será efetivada a privatização da Caixa a partir dos seus ativos. “E todo esse desmantelamento será realizado única e exclusivamente, como afirmou o ministro da Economia, para pagar parte da dívida pública, sobre a qual existe série de questionamentos”, disse Serrano.
Ela explica o caminho que os recursos da Caixa vão percorrer até chegar aos bancos e investidores privados: “Os recursos da privatização das operações serão encaminhados para o Tesouro Nacional e este não vai utilizar esses recursos para fazer investimentos no país; pelo contrário, o Tesouro vai usar este dinheiro para pagar juros da Dívida Pública. Parte dos credores são justamente os bancos e investidores privados. Ou seja, o recurso sai da Caixa, diminuindo o capital e a capacidade de investir do banco, e vai para os bancos e credores privados da dívida pública”.
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| perguntas e respostas IHCDs.pdf (1.39 MB) | 1.39 MB |
