São Paulo – Quatro ativistas presos após conflito em uma manifestação de grupos de direita em São Paulo foram liberados na tarde desta quarta-feira 3. O ato organizado pelos grupos Direita São Paulo e Movimento Brasil Livre (MBL) pede que o presidente Michel Temer vete a nova lei sobre migrações, aprovada pelo Congresso Nacional em abril, que substitui o Estatuto do Estrangeiro, elaborado durante a ditadura civil-militar.
O juiz José Eugênio do Amaral Souza Neto entendeu, durante audiência de custódia, que dois dos presos, os estudantes Roberto Freitas e Nykolas Silva, não devem responder à Justiça por nenhum crime. Já os outros detidos, ambos palestinos, apesar de não terem sido indiciados, ainda podem responder a processos em juízo, caso o Ministério Público faça a denúncia.
O empresário Hasan Zarif, dono do espaço cultural e restaurante Al Janiah, no Bixiga, região central de São Paulo, e o refugiado do conflito sírio Nour Alsayyd, terão de cumprir medidas cautelares. Ambos foram acusados de associação criminosa e resistência à prisão, delitos dos quais o juiz não encontrou materialidade. Entretanto, de acordo com o magistrado, “há indícios” para confirmar os crimes de explosão e lesão corporal, o que motivou a decisão.
As medidas cautelares a serem cumpridas pelos imigrantes contemplam: comparecimento mensal em juízo; proibição de acesso a manifestações contrárias à nova lei de migrações, com ressalvas a debates favoráveis às suas posições; proibição de contato com qualquer uma das “vítimas”; e proibição de se ausentar da cidade por 15 dias sem autorização judicial.
De acordo com a defesa de Zarif, as acusações da Polícia Civil são infundadas, pois carecem de provas. No caso da associação criminosa, não existe demonstração do tipo de explosivo empregado, além de existirem controvérsias a respeito da dinâmica dos fatos. Os detidos argumentam que os manifestantes de direita provocaram e agrediram os ativistas favoráveis à nova legislação.
A nova legislação é considerada um avanço por defensores dos direitos humanos. “O Estatuto do Estrangeiro não só criminaliza o imigrante, como veta o direito a ter emprego com visto temporário, a participar de sindicatos, associações, partidos políticos e até de participar de manifestações políticas. O Estatuto é um paradigma pautado na segurança nacional. Essa nova lei é um grande avanço, principalmente considerando a conjuntura mundial em que há um aumento do conservadorismo e da xenofobia em relação aos imigrantes e refugiado”, afirmou o coordenador do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (Cdhic).
