A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado debateu, na segunda-feira 29, as reformas trabalhista e da Previdência. Todos os participantes criticaram as mudanças na legislação propostas por Temer, classificando-as como um “um retrocesso de direitos para trabalhadores”. Representantes de centrais sindicais, dos auditores fiscais, dos servidores públicos, do empresariado e de outras entidades da sociedade civil foram enfáticos ao afirmar que as reformas fragilizam a proteção dos trabalhadores.
Previdência – Quanto à reforma da Previdência, os debatedores criticaram especialmente o aumento do tempo de contribuição para que a pessoa se aposente e a retirada de benefícios dos trabalhadores rurais e de locais insalubres.
“Eu, que sou da região carbonífera e me aposentei dentro da mina de carvão, estou muito preocupado com a situação do mineiro de subsolo, que, pelo que eu vi, dentro da reforma previdenciária, o mineiro de subsolo, que pode baixar à mina com 21 anos, com 15 anos ele tem direito à sua aposentadoria especial. Pelo que eu vi, ele vai ter que trabalhar mais 19 anos para conseguir a sua aposentadoria. Isso é um crime”, disse Moacir Meireles, representante da Copab (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas).
Reforma trabalhista – Em relação à reforma trabalhista, Arthur Bueno de Camargo, representante do Fórum Sindical dos Trabalhadores, citou como os principais itens prejudiciais aos trabalhadores na reforma trabalhista: o negociado sobre o legislado; o trabalho intermitente; a homologação da demissão sem a presença do sindicato; e a retirada da contribuição compulsória aos sindicatos. Camargo disse esperar que o Senado modifique o projeto e que ele volte à Câmara.
“Para que eles [deputados] possam entender que é impossível viabilizar um monstro que foi criado pelo poder executivo e por uma parte do poder legislativo da Câmara dos Deputados”, destacou.
CPI – Os participantes também demonstraram confiança nos resultados da CPI da Previdência, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Para a diretora do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Assunta Pergamasco, a CPI vai mostrar que não são os trabalhadores os responsáveis pelo rombo da Previdência.
O senador Paulo Paim afirmou que a Receita já enviou à CPI a lista dos mil maiores devedores da Previdência e que já foram convocados para prestar depoimento à CPI os cinco maiores devedores entre os bancos, o comércio, os frigoríficos e as indústrias.
“Já nesta quinta-feira (1º) está confirmada a primeira leva dos devedores que terão que explicar como roubaram, como desviaram e onde está o dinheiro da Previdência. E, claro, num primeiro momento a gente fez o convite, no segundo já foi convocação e eles terão que se fazer presentes”, enfatizou Paim.
Livro – Na reunião, o senador Paulo Paim lançou o livro O dragão debaixo da cama - Impacto das reformas na vida dos brasileiros, organizado por ele, com artigos escritos por todos os que participaram do debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
“Aqui está o pensamento de homens e mulheres com gritos insaciáveis por justiça e oportunidades iguais para todos. É uma obra coletiva, que faz uma reflexão e uma análise do momento atual e que vem a se somar à resistência de outras iniciativas”, disse o senador.
