Brasília - Parlamentares contrários à privatização da Eletrobras criticam a condução dos trabalhos na comissão que aprecia o Projeto de Lei (PL) 9.463. Eles sugerem que seja aberto novo prazo para discussão do plano decenal para a empresa e do novo modelo de sistema energético que se deseja para o país, antes de se falar nos destinos da companhia.
A reportagem é da Rede Brasil Atual.
“A impressão que temos é que o relatório sobre o PL, apresentado na última semana, já estava pronto antes mesmo dos trabalhos desta comissão serem iniciados, para atender ao mercado”, afirmou a deputada Erika Kokay (PT-DF).
“O que se vê é um absurdo que se coloca sobre outros absurdos, como o fato de o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, não ter pisado para participar de nenhuma audiência sobre a proposta”, completou Glauber Braga (Psol-RJ).
As contradições ficam mais evidenciadas diante da proximidade de discussão do relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), previsto para ser iniciada na próxima semana. E, também, diante das críticas feitas esta semana por técnicos diversos do setor, durante reunião na própria comissão.
Em uma delas, a representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários Fabíola Lateno Antezona questionou o fato de estar sendo debatida a privatização em si e não um modelo energético efetivo para o país.
“Nós, do Coletivo, sempre vimos a Eletrobras como uma entidade dentro do modelo do setor elétrico. E as consultas públicas, debates e audiências que estão sendo tratadas aqui terminam mostrando a Eletrobras como sendo o sistema elétrico e ponto. Sabemos que o que está em jogo é bem mais que isso, que temos de debater o modelo de setor elétrico que se quer para o futuro”, criticou.
Fabíola contou que no ano passado, a Consulta Pública 32, do Ministério de Minas e Energia, definiu princípios do novo modelo num processo curto e com pouco espaço para opiniões externas.
“Foram 30 dias o prazo que se teve para definir esse novo modelo, enquanto na década de 1990 a mesma discussão durava anos”, disse. De acordo com a técnica, “tudo o que a gente entende de setor elétrico está sendo mudado”. Segundo ela, o modelo atual prevê universalização, unicidade tarifária e garantia de suprimento.
Ausência da base do governo
Apesar da tentativa de justificativa do presidente da EPE, o deputado Glauber Braga, que concordou com os dois primeiros palestrantes, chamou a atenção para o fato de o relator da comissão, com o argumento de marcar presença em outras reuniões, ter se retirado várias vezes da audiência e dos integrantes da base do governo pouco terem participado da discussão.
“No Senado já se dá como certa a privatização da Eletrobras. O ministro Moreira Franco disse que não poderia vir aqui porque não tinha agenda, mas teve agenda para participar de palestra sobre o tema na Federação do Comércio do Rio de Janeiro. Há uma articulação para que essa tramitação seja logo encerrada, mas não permitiremos que isso aconteça”, afirmou.
Braga ainda denunciou a proibição, por parte da presidência da Eletrobras, de divulgar o termo de contrato celebrado sem licitação com o banco BTG Pactual para reestruturação da estatal. “Não vamos deixar isso assim e nem deixaremos essa privatização ser aprovada”, ameaçou.
Outro a reclamar da proposta, o deputado Paulão (PT-AL) disse que se a Eletrobras for desestatizada, nenhuma empresa irá assumir programas sociais como o Luz para Todos. “Desta forma, dificilmente a energia elétrica chegará às áreas mais pobres do Brasil”, acrescentou.
O parlamentar afirmou que a privatização é rejeitada pela sociedade, como um processo que lesa a pátria. “Privatizar a Eletrobras significa romper uma soberania energética e nacional. E os países que comprarão o controle da empresa não abrem mão das suas soberanias”, ressaltou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). De acordo com ele, vários integrantes da base aliada do presidente Michel Temer são contrários ao projeto.
