Desde que foi formalizada a antecipação de dois feriados (Corpus Christi, 11 de junho; e Dia da Consciência Negra, 20 de novembro) para os dias 20 e 21 de maio, o Sindicato cobrou da Fenaban que os bancos - incluída a Caixa, que foi oficiada de forma específica - acatassem a medida da Prefeitura para intensificar o isolamento social no combate ao coronavírus. Entretanto, os bancos foram irredutíveis, alegando “riscos sistêmicos”, e a Prefeitura foi omissa ao aceitar a recusa das instituições financeiras em respeitar a antecipação dos feriados, o que boicota os esforços para conter a pandemia.
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Diante da intransigência irresponsável da direção da Caixa, e da omissão igualmente irresponsável do poder público municipal, o Sindicato orienta os empregados do banco público sobre seus direitos em relação ao trabalho nos dias de feriado:
- O empregado que trabalhar presencialmente nos feriados deve receber horas extras, com adicional de 100% na hora trabalhada. Portanto, o trabalho nos feriados não pode ser compensado, sob pena do trabalhador não receber o que lhe é de direito.
- O empregado também deve receber o vale-transporte, caso tenha de se deslocar.
- O empregado deve receber o vale-refeição adicional referente aos dias de feriado trabalhados.
- O empregado que estiver em home office não deve trabalhar em feriados ou sábados, como o Sindicato tem orientado, uma vez que não registra ponto e, por isso, terá dificuldade para receber as devidas horas extras.
- No caso da operação solicitar o trabalho nos feriados e o empregado não tiver a possibilidade de registro de ponto, ele deve tirar um print da tela, ou foto do home office, na entrada e saída dos sistemas. Assim, o Sindicato defenderá junto ao banco o pagamento das horas extras devidas.
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“O Sindicato é veemente contra o trabalho bancário nos feriados antecipados. Porém, os banqueiros foram irredutíveis e a Prefeitura omissa, para dizer o mínimo, que tenta evitar um necessário lockdown com medidas paliativas, submetendo-se ao que dita o setor mais rico da economia. No caso da Caixa, a direção do banco, sob ordens e alinhada com o discurso irresponsável do governo federal, boicota as medidas de isolamento social. Não adianta antecipar feriado e manter agências bancárias abertas. Além de minar a eficácia da medida, manter bancos funcionando nestes feriados é um completo desrespeito com a saúde de bancários e também da população que busca as agências. É uma medida que agrava a crise sanitária. Só entre empregados da Caixa, da semana passada para essa foram registrados três óbitos por coronavírus. Em São Paulo, epicentro da pandemia no país, na agência onde foi registrado o falecimento de uma colega, um grande número de funcionários foi contaminado. A direção da Caixa, ao invés de manter os empregados expostos à contaminação mesmo em feriados e abrandar protocolos de saúde, deveria adotar medidas mais restritivas para proteger os trabalhadores e a população que depende do banco público”, critica o diretor do Sindicato e coordenador da CEE/Caixa, Dionísio Reis.
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“Além disso, a informação que recebemos de colegas é de que o movimento está tranquilo nas agências nestes dias de feriado, o que evidencia que os empregados foram expostos sem necessidade, uma vez que não estamos em datas de pagamento de auxílio-emergencial e nem do Bolsa Família. Ao invés de ser sensível aos empregados, que estão sob enorme pressão e medo constante, possibilitando que eles descansem e se isolem durante alguns dias, a direção da Caixa mostra, mais uma vez, que não se importa com a vida dos seus empregados e da população como um todo. E, sem qualquer vergonha na cara, o presidente Pedro Guimarães, para aparecer, chama os empregados da Caixa de heróis. Inclusive, foi o próprio Pedro Guimarães que disse na televisão que a Caixa abriria nos feriados, antes mesmo da Fenaban se posicionar oficialmente ou de informar aos empregados que iriam trabalhar. Os empregados, que estão sim dando exemplo de compromisso com a sociedade, ao contrário da direção da Caixa e do governo federal, não são heróis. São trabalhadores remunerados, que merecem ter os seus direitos e a sua saúde respeitados”, acrescenta.
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O diretor do Sindicato orienta ainda que os empregados do banco público denunciem ao Sindicato qualquer forma de abuso, pressão ou desrespeito aos direitos durante o trabalho nestes dias de feriado.
“Agora, que o banco público já arbitrariamente convocou os empregados para trabalharem nos feriados antecipados, o mínimo que pode e deve fazer é respeitar os direitos destes trabalhadores. Pagar hora-extra, com adicional de 100%; e pagar vale-transporte e alimentação; além de proporcionar condições de trabalho adequadas e que protejam a saúde destes bancários. Reforço que, por não baterem ponto, os empregados em home office não devem trabalhar durante os feriados. Qualquer desrespeito aos direitos por parte da direção do banco ou de gestores deve ser denunciado ao Sindicato. O sigilo é garantido”, conclui Dionísio.
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