Brasília – A Sadia foi condenada em R$ 300 mil por não fiscalizar as condições de trabalho de terceirizados, comprovadamente submetidos a condições degradantes.
Os prestadores de serviço, oriundos de Minas e da Bahia, trabalhavam no apanhamento de frango para carregar caminhões. “Entre muitas irregularidades praticadas contra a dignidade dos trabalhadores, apontamos a falta de fornecimento de água potável fresca”, exemplifica o procurador Carlos Eduardo Brisolla.
Também estavam em alojamentos sem ventilação e instalações elétrica e sanitária precárias, não recebiam treinamento ou equipamentos de proteção individual, carregavam peso excessivo e eram transportados em caminhões inadequados.
A sentença foi dada pela 16ª Vara do Trabalho de Brasília, em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), e ainda cabe recurso.
Além do pagamento do dano moral coletivo, a decisão obriga a Sadia a fiscalizar o cumprimento das normas de proteção e segurança do trabalhador por suas contratadas, sob pena de multa diária de R$ 500 por trabalhador prejudicado. A indenização por dano moral coletivo será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidade de assistência social a ser indicada pelo MPT.
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Redação, com informações do MPT - 4/6/2013
