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Brasília - O PSB entrou na terça 7 com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde que proíbem homens homossexuais que tiveram relações sexuais 12 meses antes de doar sangue. O partido sustenta que as normas são discriminatórias.
De acordo com a Portaria 158/2016, do Ministério da Saúde, e a Resolução 43/2014, da Anvisa, homens que tiveram relações sexuais com outros homens ou com as parceiras sexuais destes são considerados inaptos por 12 meses para doar sangue nos hemocentros e hospitais do país.
O partido sustenta que a norma, na prática, torna homens homossexuais permanentemente inaptos para doação sanguínea.
“Assim, os hospitais e bancos de coleta de sangue, públicos ou privados, estão proibidos de receber sangue dos homens que se declararem homossexuais nas entrevistas realizadas antes do procedimento de coleta, pelo período de 12 meses a partir da última relação sexual. Essa situação escancara absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”, argumenta o partido.
Não há data para julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, que está sob a relatoria do ministro Edson Fachin.
André Richter, da Agência Brasil - 9/8/2016
De acordo com a Portaria 158/2016, do Ministério da Saúde, e a Resolução 43/2014, da Anvisa, homens que tiveram relações sexuais com outros homens ou com as parceiras sexuais destes são considerados inaptos por 12 meses para doar sangue nos hemocentros e hospitais do país.
O partido sustenta que a norma, na prática, torna homens homossexuais permanentemente inaptos para doação sanguínea.
“Assim, os hospitais e bancos de coleta de sangue, públicos ou privados, estão proibidos de receber sangue dos homens que se declararem homossexuais nas entrevistas realizadas antes do procedimento de coleta, pelo período de 12 meses a partir da última relação sexual. Essa situação escancara absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”, argumenta o partido.
Não há data para julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, que está sob a relatoria do ministro Edson Fachin.
André Richter, da Agência Brasil - 9/8/2016
