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Chapéu
Precarização

Metade das empresas não se preocupa com irregularidades das terceirizadas 

Linha fina
Nova lei aprovada pelos deputados e sancionada por Temer em março dificulta ações judiciais trabalhistas para responsabilizar contratantes 
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Foto: Ministério do Trabalho

São Paulo – Metade das empresas brasileiras diz não checar se as terceirizadas contratadas praticam atos ilícitos como corrupção, lavagem de dinheiro ou uso do trabalho escravo. Apenas 55% das companhias dizem fazer due dilligence (análise de risco) das subcontratadas. O percentual está abaixo da média mundial, de 62%.

Quase sete em cada 10, ou 66%, dizem não saber qual o grau de “quarteirização” de suas cadeias, ou seja, até que ponto suas terceirizadas também estão subcontratando outras companhias e quais são elas.

As informações integram a pesquisa Risco de Terceiros, da Thomson Reuters. Foram ouvidas 1.132 empresas em nove países, sendo 120 no Brasil, durante o segundo semestre do ano passado.

O levantamento revela falta de conhecimento em relação ao monitoramento de riscos, como práticas de corrupção e uso de trabalho análogo ao escravo, pelas terceirizadas.

A indústria da moda é um exemplo dessa realidade descrita na pesquisa. Marcas renomadas como Brooksfield, M. Officer e Zara, assim como a rede de lojas Riachuelo, já foram responsabilizadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, e Ministério Público do Trabalho, por regime de contratação análoga à escravidão.

Para piorar, ganharam uma ajuda que libera os desrespeitos trabalhistas. O presidente Michel Temer sancionou, em 31 de março, o projeto de lei que regulamenta a terceirização de todas as atividades de uma empresa.  O texto havia sido aprovado pela base aliada do governo na Câmara na noite de 22 de março.

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A nova legislação alivia a responsabilidade da contratante por irregularidades praticadas pela terceirizada, pois agora só pode ser acionada na Justiça quando a contratada não tiver mais bens a serem pleiteados na Justiça.

Além disso, as empresas podem terceirizar todas as suas atividades, até mesmo as principais, como é o caso dos caixas e gerentes nos bancos, metalúrgicos em uma montadora, enfermeiros em um hospital, professores em uma escola.

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Mesmo tendo sido feita antes da aprovação da lei, a pesquisa mostra um grande entusiasmo no Brasil em relação à terceirização: 87% das empresas entrevistadas acreditam que a prática traz flexibilidade e competitividade, contra 74% na média mundial.

Corrupção – Corrupção é o risco mais conhecido dos entrevistados brasileiros (52%), seguido por práticas anti-competitivas (40%) e violações de dados e segurança virtual (39%).

Ao Diário do Nordeste, o diretor de governança, risco e compliance da Thomson Reuters, José Leonélio de Souza, destacou que o risco de corrupção é bem conhecido no Brasil, seja pelas notícias, seja pelo fato de a lei anti-corrupção ser recente. “As empresas não financeiras, em especial, não tinham contato nenhum com compliance [fiscalização interna contra irregularidades]”, disse.  

A legislação, que entrou em vigor em 2014, prevê a responsabilização de pessoas jurídicas por crimes contra a administração pública.
A pesquisa, contudo, indica que a legislação ainda não "pegou": 58% dos entrevistados brasileiros acreditam ser pouco provável sofrer alguma punição caso violem a regulação pouco acima da média mundial, de 56%.

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