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Reforma trabalhista terá batalha final no plenário

Linha fina
No final da noite de quarta 28, relatório de Romero Jucá foi aprovado na CCJ, última das três comissões pelas quais tramitou no Senado. Sem emendas, como queria o governo, que também conseguiu a urgência
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Foto: Pedro França/Agência Senado

São Paulo – Última etapa antes do plenário, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o projeto de lei (PLC 38) de "reforma" da legislação trabalhista, depois de quase 14 horas de sessão na quarta-feira 28, das 10h10 até pouco antes da meia-noite. Foram 16 votos a favor e 9 contra, com uma abstenção. Mesmo com Michel Temer denunciado pelo Ministério Público, o que foi constantemente lembrado durante a sessão, a base governista conseguiu ainda aprovar requerimento de urgência para o texto, que segue para o plenário (confira, ao final do texto, o voto de cada senador na CCJ). A reportagem é da Rede Brasil Atual.

Durante todo o dia, a oposição tentou ganhar tempo, depois de não conseguir adiar a votação. Seis senadores apresentaram votos em separado, cinco deles pela rejeição do PLC 38. Lasier Martins (PSD-RS) votou pela aprovação, mas com emendas. Mas a base do governo no Senado insistiu na estratégia de não considerar emendas, para evitar retorno à Câmara. Nas três comissões pelas quais o projeto passou (Assuntos Econômicos, Assuntos Sociais e CCJ), foram quase 700 pedidos de emenda.

Diante das dificuldades, inclusive dentro da base aliada, o líder do governo, Romero Jucá, relator do projeto, leu carta assinada por Michel Temer se comprometendo com alterações. "Quero aqui reafirmar o compromisso de que os pontos tratados como necessários para os ajustes (...) serão assumidos pelo governo", diz o presidente. A oposição reagiu contestando o conteúdo da mensagem e dizendo que o Executivo não tem credibilidade para propor mudanças, incluindo o próprio projeto.

Uma possibilidade, admitida pela oposição, viria do voto em separado de Lasier Martins, que poderia ser ponto de partida para um acordo. Mas a base governista insistiu em aprovar um texto sem alterações. O agora ex-líder do PMDB Renan Calheiros (AL), que apresentou hoje sua renúncia, também criticou o governo e o projeto.

Desprestígio do Senado – Pouco antes da votação, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), acusou Jucá de querer "desmoralizar o Senado" apenas para satisfazer o "mercado" com a aprovação de uma reforma importante. "O senhor quer o desprestígio desta Casa para salvar o seu governo. Só quem sustenta os senhores hoje é o sistema financeiro, alguns grandes empresários, que querem reduzir o custo do trabalho
Jucá tomou o pronunciamento como uma "provocação". Segundo ele, a CCJ não está tratando do emprego de Michel Temer, mas dos 14 milhões de desempregados (segundo estimativa do IBGE). "Eu não vou aceitar ignorância nem maus-tratos. Eu jogo duro na bola, eu não entro na canela de ninguém", reagiu, afirmando que o Congresso vai aprovar "uma legislação moderna".

“Estúpida e irracional” – O senador Roberto Requião (PMDB-PR) pediu a suspensão do processo. "Não temos mais governo. Não temos o limite da lei, não temos mais hierarquia e não temos mais respeito", afirmou. Ele se disse favorável a alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas afirmou que a proposta do governo, "estúpida e irracional", levará o país "inevitavelmente a um conflito social".

"Não se resolve o problema do emprego com lei, mas com crescimento econômico", disse Paulo Rocha (PT-PA), para quem o argumento do governo é uma "falácia". E Paulo Paim lamentou que o governo tenha insistido em negar emendas, fazendo com que o Senado abrisse mão de seu papel de Casa revisora. "Se todos os senadores entendem que tem de mudar, por que não mudar? Ou vão transformar o Congresso brasileiro em unicameral?"

Com o prolongamento do encontro da CCJ, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), cancelou a sessão extraordinária marcada para a noite de quarta-feira 28. Ele transferiu a sessão para esta quinta-feira 29, a partir das 10h. E pretende incluir o PLC 38 na pauta do plenário.

Confira o voto de cada senador (sim ou não ao relatório de Jucá)

Sim
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Armando Monteiro (PTB-PE)
Benedito de Lira (PP-AL)
Cidinho Santos (PR-MT)
Eduardo Lopes (PRB-RJ)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
José Serra (PSDB-SP)
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Roberto Rocha (PSB-MA)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Wilder Morais (PP-GO)

Não
Ângela Portela (PDT-RR)
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Jorge Viana (PT-AC)
José Pimentel (PT-CE)
Paulo Paim (PT-RS)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Abstenção
Lasier Martins (PSD-RS)