O governo editou a portaria nº 604, que libera o trabalho aos domingos e feriados. O documento, assinado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, foi publicado no Diário Oficial da União do dia 19.
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“Muito mais empregos! Assinei hj [hoje] portaria que autoriza empresas funcionarem aos domingos e feriados. Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas serão contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito à constituição e à CLT”, comemorou no Twitter Marinho.
“Deve aumentar assim como a reforma trabalhista aumentou, porque quando foi anunciada, uma das justificativas foi que seriam criados seis milhões de empregos. Já tem um certo tempo e não foi o que ocorreu”, ironiza o professor de economia da Unicamp Marcio Pochmann.
Pochmann avalia que a portaria desconstitui a concepção criada pelo movimento sindical, ainda no século 19, da adoção da semana inglesa, que consiste em cinco dias de trabalho, com jornada de oito horas, e dois dias de descanso, totalizando 48 horas semanais de trabalho.
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“Foi justamente esse movimento de redução de jornada de trabalho que abriu a possibilidade de melhorar o nível de renda e ampliar as possibilidades de trabalho. A proposta do governo vai no sentido inverso. O Brasil seria o primeiro caso que aumentando a jornada vai criar mais emprego. Não há evidencias empíricas para justificar isso”, afirma.
A medida irá afetar 78 ramos de atividade. Entre os profissionais atingidos estão os trabalhadores do comércio, indústria e turismo, trabalhadores da indústria de extração de óleos vegetais e indústria de biodiesel Indústria do vinho, mosto de uva, vinagres e bebidas derivadas da uva e do vinho Comércio em geral, Estabelecimentos destinados ao turismo, Serviço de manutenção aeroespacial, Indústria aeroespacial.
Na avaliação de Pochmann, o governo insiste em uma tese que tem produzido resultados insatisfatórios: que o desemprego pode ser resolvido com medidas internas ao mercado de trabalho, como leis que flexibilizam direitos trabalhistas, alterações na organização e no tempo de trabalho etc.
“Essas medidas, que inclusive possuem vários estudos a respeito. Não são suficientes para gerar emprego. Quando há uma desregulamentação do mercado de trabalho, há uma piora da qualidade do emprego sem geração de novas vagas, porque a geração de empregos está fora do mercado de trabalho. Depende do comportamento geral da política econômica de um país.”
Para atenuar o desemprego, que atualmente atinge 13 milhões de pessoas, Pochmann sugere a retomada das obras que estão paralisadas, a criação de um fundo de investimentos utilizando uma pequena parte das reservas internacionais, e uma iniciativa de articulação com as prefeituras para a realização de pequenas obras nas cidades.
“Isso poderia começar a mover a economia, já que o país está com baixa inflação, mas não é nesse sentido que o governo está caminhando”, enfatiza o economista.
E os bancários?
Ainda que a portaria 604 não atinja os bancários, ainda pairam outras ameaças à cetegoria. O Santander, por exemplo, abriu agências aos sábados durante o mês de maio, gerando forte reação do movimento sindical, o que levou o banco a voltar atrás na medida.
Além disso, um projeto de lei do deputado federal David Soares (DEM-SP) pretende obrigar bancos a abrir agências aos sábados, das 9h às 14h, e domingos, das 9h às 13h. O PL 1043/19 aguarda parecer do relator na comissão de Defesa do Consumidor, o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). Se aprovado na comissão, segue para votação em plenário.
