Bancários do Pine não devem assinar alteração no contrato de trabalho

O Sindicato dos Bancários de São Paulo orienta os funcionários e funcionárias do Pine a não assinarem o documento denominado Contrato “Hipersuficiente” encaminhado pela direção do banco por e-mail (via plataforma), e aguardarem novas orientações da entidade.

Isto porque o tempo estabelecido pelo banco para adesão ao contrato foi extremamente curto, e o processo ocorreu sem nenhum diálogo ou negociação com o Sindicato.

O Sindicato dos Bancários de São Paulo enviará nesta sexta-feira 14 ofício cobrando do Banco Pine instauração de mesa de negociação para debater a forma de contratação de bancários chamados “hiperssuficientes” – trabalhadores que recebem mais de duas vezes o teto do INSS e possuem ensino superior completo.

De acordo com apuração do Sindicato, a instituição financeira tem encaminhado, sem aviso prévio adequado e de forma impositiva, contratos de trabalho para assinatura eletrônica por estes empregados.

Os bancários têm até esta sexta-feira 14 para assinarem o contrato, sob ameaça veladas de sanções aos que não o fizerem, e sem o direito a negociação ou qualquer possibilidade de não concordânica com os termos do documento.

Além disso, não foram disponibilizadas cópias físicas dos contratos aos trabalhadores ou ao sindicato, o que impede uma análise detalhada e transparente dos termos contratuais, bem como se há atendimento aos limites legais determinados pela legislação trabalhista. Todo este processo pode configurar vício de vontade.

A reforma trabalhista de 2017 - aprovada no governo de Michel Temer a na esteira do golpe parlamentar de 2016 - criou o conceito de trabalhador hiperssuficiente (artigo 444, parágrafo único da CLT), submetidos a contratos de trabalho com cláusulas que prevalecem sobre as convenções coletivas de trabalho (CCT).

“É muito estranha a postura da direção do Pine, pois o próprio banco tem procurado o Sindicato para discussão do PPR de 2024. E em nenhum momento mencionou tal documento. Por isso, queremos o cancelamento deste termo ‘Contrato Hipersuficiente’. Temos um processo de negociação, seja com o próprio Pine, seja com a Fenaban. E, ainda, vale lembrar que a criação do tal do ‘trabalhador hiperssuficiente’ é mais uma consequência do ardil do poder econômico que, em 2016, usou seus deputados para derrubar o governo de Dilma Rousseff para impor uma reforma trabalhista sem qualquer diálogo com a sociedade, e que tinha como objetivo o enfraquecimento dos direitos trabalhistas e o ataque ao livre direito dos trabalhadores se organizarem para defender seus interesses. Até porque ninguém sozinho é mais forte ou ‘hipersuficiente’ do que o conjunto dos trabalhadores organizados através dos seus Sindicatos”, afirma Marcelo Gonçalves, diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.