São Paulo - A Unicamp lançou na segunda-feira 3 o Dossiê Reforma Trabalhista com o objetivo de contribuir para o debate sobre a reforma trabalhista em curso no Brasil, num contraponto à perspectiva dominante. O documento, construído a partir de reflexões do grupo de trabalho do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), do Instituto de Economia da universidade estadual, analisa as principais propostas de alteração da legislação trabalhista e discute os principais argumentos levantados para justificá-la.
"Essa é uma importante contribuição para o debate sobre a retirada dos direitos trabalhistas", afirma Ivone Silva, secretária-geral do Sindicato dos Bancários.
Segundo o dossiê, diferentemente do que afirmam os defensores da reforma, o que está em questão é um processo de desmonte da tela de proteção social construída sistematicamente a partir de 1930, concomitante ao processo de industrialização do país.
A reportagem é do site Brasil em Debate.
A primeira parte do documento é um pano de fundo sobre as teorias que sustentam a reforma. Na segunda parte, o documento entra no detalhamento das propostas da reforma trabalhista de Temer, rebatendo um a um. Por exemplo, para os que dizem que a CLT é anacrônica, o dossiê lembra que ela já foi alterada 233 vezes desde 1943, quando foi criada.
“A trajetória da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, desde seus primórdios tem sido marcada por forte polêmica teórica. Grosso modo, podem ser identificadas duas abordagens. De um lado, há os que insistem em sua rigidez, considerando-a incompatível com os tempos modernos e atribuindo a geração de emprego, o incremento da produtividade e da competitividade à maior flexibilização das relações de trabalho. De outro, em posição contraposta, estão os que afirmam ser um equívoco associar a dinamização da economia à regulamentação do trabalho, defendendo que os direitos trabalhistas e as instituições públicas não podem sucumbir à competição internacional dos mercados. A chamada reforma trabalhista encaminhada pelo governo Temer em 23 de dezembro de 2016 (PL 6787/2016, aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado sob o nº PLC 38/2017) está fundamentada na primeira abordagem. A posição que aqui se defende baseia-se na segunda”, explica o Cesit.
O dossiê procura responder às seguintes questões: o que, afinal, as organizações patronais pretendem com a reforma? Quais os interesses por trás da defesa de cada uma das medidas contempladas no referido projeto e em propostas correlatas atualmente em tramitação no Parlamento brasileiro? Qual o papel das demais instituições públicas nacionais, como é o caso do Supremo Tribunal Federal, STF, na aprovação das alterações pretendidas?
Perguntas que se impõem diante da disputa política contemporânea que não envolve apenas Executivo e Legislativo, mas o Judiciário, com atuação fundamental na definição do jogo político.
O dossiê pode ser lido na íntegra, no site do Cesit.
