De janeiro até julho de 2018, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já aprovou reajustes e revisões tarifárias de diversas distribuidoras de todas as regiões do país. E assim como os reajustes constantes nos preços dos combustíveis, o governo ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP) vem aplicando pesadas penalidades ao povo brasileiro na conta de luz, especialmente para a camada mais pobre da população que sempre arca com os maiores prejuízos, já que quanto menor é o salário, maior é o rombo para pagar as contas no fim do mês.
A reportagem é do Portal CUT.
Os impactos nas contas de milhões de brasileiros variavam de 5% a 25,87% - um valor muito acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) deste ano (3,65%).
Apenas dois meses depois, voltamos a analisar os novos aumentos autorizados pela equipe de Temer e os reajustes acima da inflação continuam. Os recentes aumentos nas contas de energia elétrica para os consumidores residenciais chegam a variar entre 9% e 21% na maioria dos municípios brasileiros.
De norte a sul do Brasil, diversas distribuidoras de energia reajustaram os valores das contas. Milhões de famílias de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Tocantins, Sergipe e Distrito Federal já estão pagando bem mais caro pela energia consumida.
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E para piorar a situação, nos últimos dois meses (junho e julho), foi instituída a bandeira vermelha - patamar 2, o que acresce na conta R$ 5 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.
As regras para a determinação de tarifas de energia no país variam de acordo com os custos e variáveis das distribuidoras de cada região. Além dos reajustes anuais, são feitos reposicionamentos tarifários a cada cinco anos – uma prática fruto da privatização feita no passado.
É o caso da Cemig, em Minas Gerais, que atende mais de 8 milhões de consumidores e é responsável por 96% do abastecimento de energia elétrica do estado. O aumento médio de 18,53% nas contas de luz dos consumidores residenciais ocorre justamente por causa da revisão tarifária periódica, independentemente do resultado financeiro alcançado pela distribuidora.
A Cemig teve um lucro líquido de R$ 465 milhões no primeiro trimestre de 2018 – um crescimento de 35,9% em relação aos R$ 343 milhões registrados no primeiro trimestre de 2017.
Além da garantia de rentabilidade das empresas privadas de 8,09%, que incide sobre o valor das tarifas, os impostos que compõem a conta, como o ICMS, são altos. Em alguns estados, esse tributo chega a ser 33% da composição da tarifa energética.
Regulação do mercado e privatização
Dirigentes sindicais explicam que, se há dificuldade no atual período para diminuir o peso da conta de luz no bolso dos brasileiros e brasileiras, isso será praticamente impossível se Temer insistir em privatizar a Eletrobras, responsável por um terço da geração de energia do país, e suas subsidiárias - Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica.
Segundo os eletricitários, a Eletrobras tem o papel de regular o mercado e a privatização da estatal fará cair por terra essa regulação. A energia passará a ser fruto da concorrência que ficará apenas em mãos de empresas privadas, o que poderá acarretar num processo de combinação de preços, a chamada cartelização.
Para se ter uma ideia da diferença dos valores praticados, a Eletrobras vende o megawatts/hora por R$ 40 enquanto no livre mercado a hora chega a custar R$ 280.
Paralisação eletricitários
Contra a privatização das distribuidoras de energia dos estados do Alagoas, Acre, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima, cerca de 10 mil trabalhadores, sendo 6.500 funcionários diretos e mais de 4 mil trabalhadores terceirizados vão paralisar suas atividades por 48 horas, na quarta-feira 25.
O protesto está mantido, sobretudo, após a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmén Lúcia, ter negado liminar pedida pela Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) para suspender o leilão das seis distribuidoras estaduais de energia elétrica, todas subsidiárias da Eletrobras.
Para a Aeel, a decisão do desembargador descumpriu uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que proibiu o governo de vender, sem autorização do Legislativo, o controle acionário de empresas públicas de economia mista.
Com isso, a venda da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) está mantida para quinta-feira 26. E os leilões das demais distribuidoras estão previstos para ocorrer no dia 30 de agosto, segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).
Dia do Basta – 10 de Agosto
E para dar um basta aos desmandos do governo ilegítimo de Temer e as privatizações do patrimônio público brasileiro, como a venda da Eletrobras, Petrobras, Embraer e Braskem, a CUT e demais centrais sindicais realizarão o Dia do Basta, em 10 de agosto, com paralisações, atrasos de turnos e atos nos locais de trabalho e nas praças públicas de grande circulação de todo o País.
Em São Paulo, o protesto será na Avenida Paulista, na altura do nº1313, em frente à Fiesp, a partir das 10h da manhã. Confira orientações da CUT.
