Brasília – Integrantes da base do governo Temer conseguiram aprovar na comissão especial da Câmara dos Deputados que aprecia projeto de reforma política uma mudança do sistema eleitoral para instalação, já no próximo ano, do chamado distritão.
O modelo permite que deputados federais e estaduais (em 2018) e vereadores (em 2020) sejam eleitos conforme sua votação individual. Atualmente, a composição dos legislativos é formada a partir da soma de votos recebida pelos partidos a que pertencem os candidatos, proporcionalmente.
A ideia foi apresentada em forma de destaque, modificando o relatório de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP) para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03. A alteração, proposta pelo PMDB, foi aprovada por 17 votos a 15, com apoio do PSDB, do DEM, do PP e do PSD, já na madrugada desta quinta-feira 10.
A mudança é considerada golpe por oposicionistas e parte de mais uma etapa do projeto de poder que está em curso para beneficiar uma elite política sem representatividade perante a maioria da sociedade. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) afirmou que o modelo está sendo chamado nos corredores de “Cunhão” por ter sido defendido em 2015 pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, cassado e hoje preso. “Isso só prova que o grupo do Eduardo Cunha continua atuando aqui dentro, para quem ainda tinha dúvidas.”
Seu colega Ivan Valente (Psol-SP) lembrou que a reforma eleitoral feita pelo Eduardo Cunha em 2013 já havia sido uma "verdadeira vergonha". "A mudança com o voto distrital é uma mudança para pior", diz, acrescentando que essa reforma não aprimora em nada a democracia, ao contrário, agrava o distanciamento entre o sistema político e os interesses da população.
A proposta ainda terá continuidade de votação a partir das 10h desta quinta-feira e depois será encaminhada para votação no plenário da Câmara – onde precisa de pelo menos 308 votos em duas votações, antes de seguir de para apreciação no Senado.
No início da semana, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que trabalha ao lado do Palácio do Planalto para fazer com que as novas regras eleitorais sejam aprovadas em sua totalidade até o final deste mês.
Sistema intermediário - O texto apresentado originalmente por Vicente Candido mantinha o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelecia um sistema de voto distrital misto, que combinaria voto majoritário e em lista preordenada. Mas com previsão para que tal sistema viesse a ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passasse a valer apenas para as eleições de 2022. Ou seja, um sistema intermediário, ainda a ser discutido. Venceu, entretanto, a tese do distritão já válido para o próximo ano.
"O distritão é um modelo elitista, no qual prepondera a presença individual, quando o Parlamento é, por natureza, coletivo na sua atribuição", disse a deputada Maria do Rosário Nunes (PT-RS).
"Nada impede que a transição seja o modelo proporcional. Não é verdade que adotar o distritão seja uma transição. O maior risco é que ele se torne permanente com a eleição de um Congresso em 2018 completamente diferente do atual e que dificilmente vai regulamentar o distrital misto", afirmou Alessandro Molon (Rede-RJ).
Para os críticos, os partidos da base de Michel Temer tiram proveito da desinformação e do desgaste da classe política – em grande parte alimentado pelo meios de comunicação – para tentar emplacar um mudança que amplie as chances de permanência dos partidos hoje ocupando o poder central sem terem vencido uma eleição.
Fundo especial - O relatório de Vicente Cândido também criou o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que receberá o equivalente a R$ 3,5 bilhões no valor de hoje. O montante é resultado de 0,5% das receitas correntes líquidas do Orçamento da União (ou seja, a soma das receitas tributárias de um governo, referentes a contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores das transferências constitucionais). O objetivo é fazer com que, por meio do financiamento público, as eleições não seja desequilibradas por doações e interesses empresariais.
Ao apresentar seu parecer, o relator afirmou que procurou trabalhar com lista fechada e um fundo mais modesto para financiar as eleições, mas não foi bem sucedido. Ele fez um apelo para que, na votação dos destaques, “não se jogue fora tudo o que se discutiu até o momento”.
“Há destaques para todos os gostos, em todos os itens. Na reta final, quando formos agrupar, que a gente não saia daqui votando só fundo e só sistema de votação, distritão ou distrital misto. Acho isso muito pobre para oito meses de trabalho”, enfatizou.
