São Paulo – Mulheres de diferentes segmentos da sociedade civil participaram na segunda 7 do 8º Abraço Solidário às Mulheres em Situação de Violência de São Paulo, de acordo com matéria da Rede Brasil Atual. O ato ocorreu no início da tarde em frente ao Palácio da Justiça, na Praça da Sé, região central da capital, na data que marca os 11 anos de vigência da Lei Maria da Penha (11.340/2006). “Exigimos que o poder público adote as providências necessárias para a garantia dos direitos das mulheres”, cobra o coletivo Promotoras Legais Populares, organizador do evento.
A importância do projeto é ressaltada pela organização das promotoras, que reivindica maior efetividade e aplicação da legislação. “No nível estadual, reivindicamos ao Tribunal de Justiça a instalação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (…) dotados de equipe multidisciplinar e com plano de atuação conjunta com as demais instâncias do sistema de Justiça e com os serviços da rede de atendimento às mulheres em situação de violência, tal como previsto pela Lei Maria da Penha.”
No âmbito municipal, a reivindicação é da manutenção dos serviços de referência para as mulheres, como a continuidade dos Centros de Defesa e de Convivência da Mulher (CDCM) e expansão de serviços como a casa de passagem. Os serviços são parte da estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social (Smads) que, de acordo com trabalhadores e trabalhadoras do setor, corre risco de um processo de desmonte promovido pela gestão do prefeito João Doria (PSDB).
“Os serviços da Assistência Social, que são vinculados com a política para mulheres, estão tendo convênios de 30 dias e, posteriormente, um corte ou mesmo o fim dos recursos. Desta forma, estão querendo acabar com os serviços. Precisamos estar atentas. São inúmeros serviços que já estão sendo cortados em São Paulo. A luta é no dia a dia”, disse a vereadora Juliana Cardoso (PT) ao participar do ato.
“Na cidade de São Paulo, serviços de atendimento ás mulheres em situação de violência estão sofrendo um progressivo desmantelamento. Ao invés de promover a melhoria da estrutura e das condições de trabalho, a atual gestão municipal decidiu pelo fechamento de cinco CDCMs e estura restringir a capacidade de atendimento de uma casa de passagem, equipamentos básicos para que a Lei Maria da Penha possa ser aplicada”, diz, em nota, o coletivo de Promotoras Legais Populares.
“As mulheres que serão mais afetadas por essa interrupção abrupta dos serviços são as moradoras das periferias da cidade (Guaianases, Itaquera, Ipiranga, Campo Limpo e Cidade Tiradentes), locais em que há enorme demanda por assistência e pouquíssimas alternativas para quem depende desses equipamentos. Sob o pretexto de poupar recursos, o que o prefeito não poupa é a vida e a segurança das cidadãs paulistanas”, informa o coletivo.
A vereadora classificou o momento político, da cidade e do país, como especialmente delicado para as mulheres. “Neste período de golpes, é fundamental a organização das mulheres, porque estão batendo diretamente em nossas vidas. Desde a reforma da previdência e o desmonte das leis trabalhistas, tudo que tem acontecido no governo federal se reflete na cidade de São Paulo. Estamos no mesmo caminho. Esse governo do prefeito sabe aonde quer chegar. Ele representa uma política neoliberal capitalista muito forte que tem como intenção retirar direitos da nossa comunidade”.
Para garantir a manutenção de políticas públicas voltadas às mulheres, a vereadora defendeu a união de setores progressistas. “Temos várias frentes de sindicatos e movimentos sociais unidos para avançar contra tais ações. Na Câmara, também temos de estar atentos”, disse. “Já passaram em primeiras votações projetos de venda da cidade. São parques, cemitérios, mobiliário, bilhetagem, sacolões e mercadões que vão para a controladores privados. Sabemos que eles só visam ao lucro e por cima da cabeça do povo que mais precisa do serviço público”, afirma Juliana Cardoso.
A secretária da Mulher da Contraf-CUT, Elaine Cutis, reafirmou o compromisso na luta. “Onde houver uma mulher violentada, estaremos juntas pedindo para que seja feita justiça, para que os agressores sejam punidos pela lei e que sejamos ouvidas diante de toda essa atrocidade que ocorre diariamente no país."
