No dia em que se comemora 12 anos da Lei Maria da Penha, o noticiário nacional mais uma vez é ocupado por casos de violência contra a mulher. Somente na última semana, oito mulheres: Tatiane Spitzner, Tatiane Rodrigues, Marília, Andreia, Simone, Isabel, Sandra e Whailly foram vítimas de feminicídio, de norte a sul do país - morreram pelo simples fato de serem mulheres.
Embora a lei, sancionada em 7 de agosto de 2006, pelo então presidente Lula, tenha sido um marco na história de defesa dos direitos das mulheres no Brasil, a impressão é de que os agressores ainda parecem ignorá-la. Segundo o Mapa da Violência (2015), em 33% dos casos notificados os algozes eram parceiros ou ex-companheiros.
Dados do site Relógios da Violência, do Instituto Maria da Penha, mostram que a cada 7,2 segundos, uma mulher é vítima de violência física. A cada 2,6 segundos, uma mulher sofre uma agressão verbal. E que a cada 22,5 segundos, uma mulher é vítima de espancamento ou tentativa de estrangulamento. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 12 mulheres são mortas por dia no Brasil, vítimas desse crime. Entre 2003 e 2013, houve uma alta do número de assassinatos de mulheres negras em 54%, enquanto que o número de mulheres brancas caiu 9,8%.
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A secretária-geral do Sindicato, Neiva Ribeiro teme retrocessos, já que a cada dia cresce os casos de violência contra a mulher. “Desde o golpe, Temer já não investe mais em políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres, a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres deixou de ter status de ministério e a secretária nomeada tem posições distintas do que os movimentos defendem, e nós só vemos os casos se repetirem todos os dias”, diz.
Neiva ainda lembra que sob os governos Lula e Dilma Rousseff, a lei foi aplicada e ganhou concretude, com ações como a ampliação da Central de Atendimento à Mulher – 180, que havia sido criada um ano antes e passou ser divulgada como um canal para denúncias anônimas - recebendo, somente no primeiro semestre de 2016, 555.634 ligações, das quais 67.962 denúncias de violência contra a mulher.
Vários outros projetos foram implementados, entre eles a criação da Casa da Mulher Brasileira - local multidisciplinar com o objetivo de promover, de forma ágil e completa, o atendimento das mulheres em situação vulnerável; a realização de pactos, campanhas e conferências em torno do tema. E também o aprimoramento da legislação - com ações como a Lei Complementar 150/2015, que ampliou o escopo da “Lei Maria da Penha” tipificando novas formas de violência contra a mulher, e a tipificação do feminicídio, através da sanção, pela presidenta Dilma, da Lei 13.104/2015.
“Precisamos continuar lutando para que a Lei Maria da Penha e as políticas de enfrentamento a violência contra a mulher sejam implementadas de fato e que as vidas delas sejam protegidas. Temos que cobrar dos candidatos nas próximas eleições que se comprometam com ações para erradicar a violência de gênero e o feminicídio no Brasil. Uma vida livre de violência de gênero é um direito humano das mulheres, um dever do Estado e de toda sociedade", finaliza.
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9º Abraço Solidário às Mulheres em Situação de Violência
A CUT-SP e mulheres de várias entidades realizaram, na manhã de terça-feira 7, o 9º Abraço Solidário às Mulheres em Situação de Violência, no centro da capital paulista.
Além de celebrar os 12 anos da Lei Maria da Penha, as participantes repudiaram o desmonte das políticas e serviços públicos de acolhimento e atendimento às mulheres vítimas de violência. O movimento criticou não somente o governo Temer (MDB), mas os descasos na gestão municipal e estadual, que sob o comando do PSDB, do então prefeito João Doria, extinguiu a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres em janeiro de 2017, incluindo esta política na Secretaria Municipal de Direitos Humanos.
"A lei é uma importante conquista para as mulheres, pois através dela que as vítimas sairam do anonimato, romperam o silêncio e tiveram coragem de denunciar os agressores. Lamentavelmente, após o golpe houve um corte de mais de 80% do orçamento que seria destinado às políticas públicas voltadas para as mulheres e para o enfrentamento da violência, e isso tem gerado consequências graves com o aumento do número de casos de violência contra a mulher", destaca Elaine Cutis, bancária e Secretária das Mulheres da Contraf-CUT.
Segundo reportagem da CUT-SP, as mulheres protocolaram ainda um documento reivindicatório não apenas na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, mas também na Prefeitura de São Paulo e no Ministério Público do Estado de São Paulo.
Entre os pontos citados, elas exigem a retomada de políticas públicas de combate à violência, criticam o sucateamento e o fechamento de Centros de Referência da Mulher, bem como combatem as ações do Executivo municipal para extinguir de vez as secretarias de Políticas para as Mulheres e de Igualdade Racial na capital. Atualmente o PL 337, de 2018, tramita na Câmara Municipal com este objetivo.
