Por 11 votos a 3, o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região do Rio de Janeiro (TRT1) suspendeu o leilão das distribuidoras da Eletrobras do Norte e Nordeste marcado para o dia 30 de agosto. Com isso, a liminar concedida pela 49º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que havia sido cassada pelo presidente do TRT1, voltou a valer, desde o dia 16.
A reportagem é do Portal CUT.
De acordo com a liminar, concedida em junho pela juíza Raquel de Oliveira Maciel, o processo de desestatização das distribuidoras está suspenso até que as empresas apresentem um estudo sobre o impacto nos empregos dos trabalhadores e trabalhadoras das distribuidoras de energia em caso de alienação ou liquidação.
Para o advogado Maximiliano Nagl Garcez, que representa as entidades sindicais na ação que pede a suspensão dos leilões, a liminar é uma vitória e, pela primeira vez, coloca em um processo de privatização a necessidade de garantir os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
“Além de ser uma decisão inédita, que inclui os trabalhadores no centro da decisão, a liminar foi concedida em um momento oportuno, pois o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer tenta avançar com projetos de privatizações no Congresso Nacional e ataca os diretos trabalhistas.”
A secretária de Energia da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Fabíola Antezana, comemorou a decisão. Segundo ela, a liminar concedida nesta quinta-feira foi uma surpresa para a categoria, que marcou uma greve para os dias 29 e 30 de agosto contra a privatização.
“É uma vitória, uma conquista muito grande. Vamos analisar agora se a paralisação será mantida, pois as surpresas e ataques do governo não param”, diz.
A maior preocupação dos trabalhadores, explica Fabíola, é que o ilegítimo Temer decida pela liquidação das distribuidoras. “Esse seria o pior cenário para nós e sabemos que o governo, na pressa de entregar o patrimônio brasileiro, tentará forçar o discurso de liquidação para ver se passa a privatização.”
Para impedir essa estratégia, a secretária de Energia da FNU conta que os eletricitários estão percorrendo os gabinetes dos parlamentares para que eles votem contra os projetos de lei que permitem a entrega da Eletrobras e, ao mesmo tempo, possam propor alternativas à situação financeira das distribuidoras.
Até o momento, a única distribuidora leiloada foi a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), vendida no dia 26 de julho por apenas R$ 50 mil à empresa Equatorial, que controla as distribuidoras do Maranhão e do Pará. Já as distribuidoras Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Boa Vista Energia, e Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia) não poderão ser leiloadas de acordo com a última decisão judicial.
A Companhia Energética de Alagoas (CEAL) estava fora do leilão agendado para o dia 30, pois a empresa está incluída na liminar concedida, no dia 27 de junho, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, proibindo o governo de privatizar empresas públicas sem autorização do Legislativo. A decisão se deu em decorrência de uma dívida da União com o estado de Alagoas quando a empresa foi federalizada na década de 1990.
A ação que impede o leilão foi protocolada pelos sindicatos dos urbanitários e eletricitários do Amazonas, Acre, Piauí, Roraima, Rondônia e Alagoas (STIU-AM, STIU-AC, SINTEPI, SINDUR-RO, STIU-RR e STIU-AL).
Na Pressão
Contra a venda das distribuidoras da Eletrobras e do pré-sal, eletricitários e petroleiros, com o apoio da CUT, lançaram uma campanha para pressionar os senadores a votarem contra os projetos de lei que permitem a entrega do patrimônio do povo brasileiro.
Para isso, basta acessar o site Na Pressão e mandar e-mail, telefonar ou postar recados nas redes sociais dizendo que é contra a entrega a preço de banana do patrimônio público brasileiro.
Ao acessar o site Na Pressão, o usuário encontrará duas colunas: a azul corresponde aos senadores favoráveis aos projetos e a coluna verde são os parlamentares que querem manter a energia e o petróleo com o controle do povo brasileiro.
É possível enviar mensagem a cada senador de forma individual ou é possível optar por encaminhar, de uma só vez, e-mail para todos os parlamentares indecisos ou a favor do governo do ilegítimo Temer pelo link "Ativar Ultra Pressão". Ao clicar na foto individual do parlamentar, é possível acessar informações completas do deputado, como partido, estado e até mesmo contato para envio de mensagens por meio do whatsapp.
