Na terça-feira 6, enquanto o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, disse em audiência na Câmara dos Deputados que não há “nada de concreto para iniciar qualquer processo” de privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o presidente da República afirmou o contrário. “Vamos privatizar os correios”, prometeu Jair Bolsonaro em congresso da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), em São Paulo.
A reportagem é da Rede Brasil Atual.
“No momento, a instrução que temos é de fortalecer a empresa e isso está sendo feito pelo general Floriano (Peixoto, presidente dos Correios). Se surgir o processo de desestatização ou uma PPI, isso vai ser analisado”, disse Pontes. “Não temos nada de concreto para iniciar qualquer processo, mas no momento em que recebermos, a gente coloca o procedimento em funcionamento”, acrescentou o ministro.
Ele e o presidente da empresa participaram da agenda na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, após requerimento da deputada Érika Kokay (PT-DF). O general Floriano mencionou a intenção do governo de economizar custos, substituindo uma parcela do serviços de transporte aéreo pelo rodoviário, além de vender imóveis.
A deputada faz uma série de ponderações para dizer que a privatização dos Correios é injustificável. A primeira é o fato de que a empresa, no ano passado, deu lucro R$ 161 milhões, o que desmente o argumento de que ela dá prejuízo. O lucro não advém do que é monopolizado (mensagens via cartas e telegramas), mas das encomendas. “O serviço de encomendas não é monopolizado e é um setor em que os Correios disputam mercado.”
Segundo a empresa, que emprega 105 mil empregados diretos, o resultado de 2018 foi decorrente de fatores como a expansão de 3,27% na receita bruta de vendas e serviços. No serviço de encomendas, a receita aumentou 20,40%.
Apenas cerca de 8% dos municípios brasileiros (324 cidades) proporcionam o lucro da empresa. “Ou seja, 92% desses municípios não trazem retorno financeiro e não são uma parcela atrativa para a iniciativa privada. Então eles vão privatizar o que dá lucro, e deixar o Estado com o resto”, diz a parlamentar.
No início de Junho, o ex-presidente da empresa Juarez Aparecido de Paula Cunha também compareceu a audiência na Câmara, onde criticou a intenção de privatizar a empresa. “Se privatizarem uma parte dos Correios, eu acredito que vai ser do lado bom, o que tirar daqui vai faltar lá. E quem vai pagar essa conta? Esse alguém será o Estado brasileiro ou o cidadão brasileiro que paga imposto”, afirmou o general. Dez dias depois, Bolsonaro anunciou que iria demiti-lo, com a justificativa de que Cunha “foi ao Congresso e agiu como sindicalista”.
Outra questão é que a responsabilidade pelo serviço postal, pela Constituição Federal, é da União. “Compete à União manter o serviço postal e o correio aéreo”, diz o artigo 21. “O correio faz subsídio cruzado. Se utiliza do que dá lucro para manter os serviços onde não dá lucro, o que ajuda a mitigar as desigualdades regionais”, diz Érika.
Eficiência
A empresa está presente em 100% dos municípios brasileiros. A deputada destaca que outra inverdade é dizer que os Correios não são uma empresa eficiente. “É considerada uma das empresas mais eficientes do mundo, e tem serviço postal mais barato do que a média mundial, com um nível de eficiência que atinge 99%. O que justifica a privatização dos Correios? Não há o que justifique, a não ser entregar a outros países”. Segundo ela, 80% dos serviços de correios europeus são controlados pelo Estado.
“Se o ministro e o presidente da empresa dizem que não têm orientação de privatizar, mas o presidente diz que vai privatizara, isso significa que ele tem um nível tão autocrático e absolutista que não dialoga nem com o ministro, nem o presidente da empresa”, diz Érika. “E eles dizerem que vão fortalecer a empresa é preocupante. Vão fazer isso para depois privatizar uma empresa que dá lucro e tem excelência de qualidade?”, questiona.
