Nesta quarta-feira 31, no âmbito da Campanha Nacional Unificada dos Bancários 2022 (campanha salarial), foi encerrada uma das mais longas e duras negociações da história dos funcionários do Banco do Brasil, na qual a CEBB (Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil) conseguiu barrar a retirada de direitos dos trabalhadores e conquistar avanços para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2024 específico do banco público.
“Foi uma negociação duríssima, na qual ficou comprovada também a força da unidade da categoria bancária, a importância de lá atrás termos conquistado a mesa única de negociação, com todos os bancos, públicos e privados. Nos momentos mais difíceis, na hora decisiva, ficou demonstrado mais uma vez que a categoria bancária não deixa ninguém para trás. Lutamos juntos e vencemos juntos”
Getúlio Maciel, representante da Fetec-CUT/SP na CEBB.
- Sindicato indica aprovação de proposta Fenaban, com conquistas para os trabalhadores
- ACT específico da Caixa mantém todos os direitos e avança em conquistas
Assembleias
Com o entendimento entre CEBB e representantes do BB, as propostas finais para a Campanha Nacional Unificada dos Bancários 2022 serão encaminhadas para assembleias, com indicação do Comando Nacional dos Bancários pela aprovação, uma vez que todos os direitos dos funcionários do Banco do Brasil foram mantidos, assim como os direitos de todos bancários, e avanços foram conquistados.
Bancários da base do Sindicato farão assembleia virtual, que começa às 19h desta quarta 31 e se encerra às 19h da quinta 1º.
A votação é pelo link: https://assembleia.spbancarios.com.br (leia o edital), onde estarão disponíveis as informações para deliberação sobre a renovação da CCT e do ACT do BB.
Proposta Fenaban para cláusulas econômicas
Em relação às cláusulas econômicas, os índices conquistados para a categoria bancária na mesa com a Fenaban (federação dos bancos) serão válidos para os bancários do Banco do Brasil. Veja abaixo:
Para 2022:
- Aumento de 10% em vales alimentação (VA) e refeição (VR), mais uma 14ª cesta alimentação de R$ 1.000,00 (paga até outubro);
- Reajuste de 13% para a parcela adicional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e correção do INPC (8,83%) para os demais valores fixos;
- Reajuste de 8% nos salários e em todas as demais verbas previstas na CCT, como o auxílio-creche/babá (o reajuste corresponde a 91% da inflação projetada para a data-base dos bancários, que é de 8,83%).
Para 2023:
- A proposta Fenaban garante aumento real em 2023: prevê a correção da inflação (INPC), mais aumento real de 0,5% para salários, PLR, VA/VR e todas as demais cláusulas econômicas.
PLR
A Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) solicitou ao banco, por meio de ofício, o adiantamento da PLR para assim que ocorrer a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho dos funcionários do Banco do Brasil.
GDP
Um dos principais entraves na mesa de negociação foi a insistência do banco em alterar critérios da GDP, reduzindo de três ciclos avaliatórios para descomissionamento para apenas um ciclo. Após uma dura negociação - que envolveu até mesmo a paralisação das negociações com a Fenaban pelo Comando Nacional dos Bancários, como forma de impedir o ataque aos direitos dos funcionários do BB - o banco recuou da proposta.
“Como mostramos reiteradamente nas mesas de negociação, se aplicada, a medida poderia reforçar os casos de assédio moral dentro do BB”
João Fukunaga, diretor do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região e o coordenador da CEBB
“Não aceitamos nenhuma proposta que reduza direitos, que retire conquistas dos bancários e das bancárias, na mesa geral e nas mesas específicas [dos bancos]”
Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários
Também ficou acordada a criação de uma mesa bipartite, com representantes do banco e dos trabalhadores, para debater o aprimoramento da GDP.
Previ
Entre os avanços conquistados pelos funcionários do BB está o compromisso do banco em viabilizar a proposta dos eleitos da Previ para revisão da PIP (Pontuação Individual do Participante), que foi apresentada na mesa pela CEBB.
“Desde que o Previ Futuro foi criado, em 1998, não houve alteração da metodologia de cálculo da PIP, mesmo após várias alterações nos planos de cargos e salários (…) Isso explica porque, até o momento, apenas executivos com altos salários têm conseguido obter 10% na parte 2B”, explica o diretor eleito de Seguridade da Previ, Wagner Nascimento.
A revisão da PIP pode beneficiar, logo no início, mais de 14 mil associados da Previ e, ao longo dos próximos anos, com as mudanças na tabela, outros milhares.
Regulamentação e ampliação do teletrabalho
Os funcionários do BB também conquistaram o compromisso do banco de alinhamento da instituição com a cláusula sobre trabalho apresentada na negociação entre Comando Nacional dos Bancários e Fenaban, que prevê, entre outros pontos, uma ajuda de custo para os trabalhadores que atuam ou vieram a atuar nesta modalidade.
Também ficou acordado que será realizada uma reunião, que deve ocorrer até novembro, para que representantes dos trabalhadores e do banco discutam a ampliação do percentual de funcionários e dos dias da semana em teletrabalho.
Banco de horas
Até 16 de agosto, 20.912 funcionários (7.163 deles escriturários e caixas) ainda não haviam saldado totalmente o banco de horas negativas, em decorrência do Acordo Coletivo de Trabalho Emergencial da covid-19. Desse universo, cerca de 680 trabalhadores devem mais de 721 horas.
Na mesa de negociação, o BB apresentou a proposta de prorrogação do prazo para saldar o banco de horas negativas, que acabaria em outubro, por mais 18 meses. Com isso, os bancários terão até março de 2025 para saldá-lo, com até duas horas diárias acima da carga horária.
Outra opção colocada foi a utilização das faltas abonadas para saldar o banco de horas negativas. A CEBB também conquistou a anistia para os trabalhadores contínuos e PCDs.
Até 16 de agosto, 20.912 funcionários ainda não haviam saldado totalmente o banco de horas negativas. Destes, cerca de 680 trabalhadores devem mais de 721 horas.
Assédio sexual
Também ficou acordado o reforço ao combate ao assédio sexual, alinhado com as medidas definidas pelo Comando Nacional dos Bancários e Fenaban: treinamento e formação do quadro para a promoção de debates sobre o tema; acolhimento das denúncias e apuração bipartite (banco e sindicato); proteção e assistência às vítimas; e punição dos culpados.
APABB
CEBB e banco concordaram ainda em realizar uma reaproximação com a APABB (Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil).
Mesas permanentes
Por fim, outro avanço foi o compromisso de realização de mesas para debater demandas dos trabalhadores PSO (Plataforma de Suporte Operacional) e dos gerentes de serviço.
Também serão realizadas mesas sobre:
• Agências varejo, Estilo e escritórios digitais;
• Prédios/departamentos (cenop’s e unidades de apoio, táticas e estratégias);
• A situação dos funcionários egressos de bancos incorporados;
• Encontro nacional sobre planos de cargos e salários e remuneração variável;
• PAS Odontológico – deixar de usar a tabela com procedimentos e US, simplificando o processo mediante apresentação de orçamento e NF (até 20 mil até 48x);
• CRBB – Melhora nas condições de trabalho dos atendentes; e
• GDP – critérios para o aprimoramento e implementação dos ciclos de avaliação.
O banco sinalizou que irá incorporar, em seu novo programa de diversidade, propostas raciais e de gênero formuladas no 33º Congresso dos Funcionários do BB.
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