Acordo Coletivo de Trabalho específico da Caixa mantém todos os direitos e avança em conquistas

Mesa de negociação entre a direção da Caixa e a Comissão Executiva dos Empregados da Caixa, durante a 10º rodada, na Campanha Nacional dos Bancários 2022

A Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) conseguiu uma proposta de renovação de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que mantém todos os direitos atuais e ainda garante conquistas, após 10 rodadas de negociação com a Caixa, no âmbito da Campanha Nacional Unificada dos Bancários 2022 (campanha salarial).

O acordo, válido para os próximos dois anos (1º de setembro de 2022 a 31 de agosto de 2024), garante todos os direitos anteriores do último acordo, como a manutenção da PLR Social, do adiantamento de férias, do adicional noturno, da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e do acordo de teletrabalho nos moldes da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Uma conquista importante é a inclusão no ACT de uma cláusula sobre o controle de jornada com ponto eletrônico para os empregados em home office. Também fica resolvido o pagamento de ajuda de custo, direito à desconexão; e outras questões tratadas na mesa com a Fenaban, que serão incluídas na CCT.

Veja proposta Fenaban para cláusulas econômicas

Para 2022:

Aumento de 10% em vales alimentação (VA) e refeição (VR), mais uma 14ª cesta alimentação de R$ 1.000,00 (paga até outubro);
Reajuste de 13% para a parcela adicional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e correção do INPC (8,83%) para os demais valores fixos;
Reajuste de 8% nos salários e em todas as demais verbas previstas na CCT, como o auxílio-creche/babá (o reajuste corresponde a 91% da inflação projetada para a data-base dos bancários, que é de 8,83%).

Para 2023:

A proposta Fenaban garante aumento real em 2023: prevê a correção da inflação (INPC), mais aumento real de 0,5% para salários, PLR, VA/VR e todas as demais cláusulas econômicas.

Horas extras no teletrabalho

A compensação das horas extras trabalhadas para quem está em teletrabalho será no mês subsequente das horas efetuadas. Caso não aconteça a compensação, as horas extras serão pagas.

Manutenção dos vales nas licenças e outras ausências

Após muitas mesas de negociação sem nenhum avanço, e apesar de concordar com os argumentos dos representantes dos trabalhadores, a direção da Caixa vinha apresentando propostas com retirada de direitos, como por exemplo a suspensão dos vales refeição e alimentação para quem sai de licença médica, licença maternidade e situações similares refletidas na diarização dos vales, com a retirada da cláusula específica do ACT.

Mesmo diante de insistência da Caixa, este ponto foi finalmente retirado da mesa na negociação da manhã desta quarta-feira 30, após recusa da CEE/Caixa.

“Fica mantida a cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho que ressalva a questão na Convenção Coletiva de Trabalho, ou seja, mantemos nossos vales nas licenças e outras ausências”
Vivian Sá, dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, da Apcef/SP, e representante da Fetec-CUT/SP na CEE/Caixa,

Ponto eletrônico para empregados em home office

A inclusão da jornada de trabalho registrada para os empregados em home office era um ponto que não tinha sido resolvido desde o início da pandemia. Nas negociações para a renovação do ACT, a Caixa tentou vincular a solução deste problema com o banco de horas de seis meses para todos os empregados, tanto no home office como no presencial, o que foi recusado veementemente em todas as mesas, quando este tema surgiu.

Manutenção do parcelamento do adiantamento das férias

O adiantamento do parcelamento das férias em 10 vezes ficou mantido, apesar de a direção da Caixa ter tentado retirar este direito.

PLR da Caixa

Fica mantida também a PLR da Caixa nos moldes atuais: PLR Social, que consiste na distribuição dos 4% do lucro líquido linearmente para todos os empregados, além do módulo da Fenaban. Haverá um grupo de trabalho a ser instalado no próximo ano para acompanhar a transparência no pagamento da PLR.

A PLR da Caixa, inclusive a PLR Social, sofreu muitas tentativas de ataques durante as negociações, quando a direção do banco tentou vincular indicadores para toda a distribuição da participação nos lucros. Contudo, as negociações resultaram em um consenso, e a cláusula atual será mantida.

Promoção por mérito

Garantia da promoção por mérito em 2023 e 2024, com critérios estabelecidos em comissão paritária que tratará sobre a distribuição dos deltas. Cada delta equivale a aproximadamente 2,34% do salário padrão.

GT sobre condições de Trabalho e GT Caixa, tesoureiro e avaliador "minuto"

A direção da Caixa concordou em incluir uma cláusula para a implantação de um Grupo de Trabalho a fim de debater condições de trabalho. Nesse bojo serão discutidas questões que vêm interferindo na vida laboral dos empregados como questões de PCD's, saúde do trabalhador, e ferramentas de gestão que têm ampliado o assédio moral na empresa.

A Caixa também vinha ao longo dos anos se recusando a discutir as questões das "funções por minuto", no entanto apesar de não aceitar as cláusulas levadas pelos trabalhadores foi consensuado um GT entre empresa e representantes dos empregados para tratar a questão.

Sindicato e CEE/Caixa orientam aprovação da proposta em assembleia

Vivian Sá ressalta que a Campanha Nacional 2022 foi marcada pela resistência aos ataques aos direitos dos empregados da Caixa.

“Mas apesar disto conseguimos manter todos os nossos direitos e avançar em novas conquistas, como a criação de um grupo de trabalho para resolver questões sobre condições de trabalho, algo que a Caixa tinha muita resistência, mas acabou cedendo, por meio da criação de uma cláusula específica. Também avançamos na resolução de problemas dos colegas em home office que trabalhavam sem ponto eletrônico, além das cláusulas financeiras, conforme acordo da mesa com a Fenaban”, afirma a dirigente. (Veja cima a proposta Fenaban para cláusulas econômicas).

Em face da manutenção de todos os direitos e da inclusão de novas conquistas, a CEE/Caixa orienta a todos os empregados da Caixa Econômica Federal da base do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região a votarem pela aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), na assembleia que será realizada a partir das 19h desta quarta-feira 31, por meio eletrônico.

Os bancários da base do Sindicato farão assembleia virtual, que começa às 19h desta quarta-feira 31 e se encerra às 19h da quinta-feira 1º. A votação é pelo link: https://assembleia.spbancarios.com.br (veja aqui o edital).