Nesta quarta-feira 17, a CEBB (Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil) esteve reunida com representantes do banco em mais uma mesa de negociação para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho específico do BB, no âmbito da Campanha Nacional Unificada dos Bancários 2022 (campanha salarial), que teve como tema Cláusulas Sociais.
As principais reivindicações debatidas foram: o retorno da conversão em espécie de faltas abonadas (Abono-ACT); abono de dias para funcionários com deficiência (PCD) para tratamento; licença adoção; e igualdade de direitos para os trabalhadores de bancos incorporados; e mesas específicas para tratar das condições de trabalho e temas de interesse específico de áreas e cargos
Abono-ACT
Os funcionários do BB reivindicam o retorno da possibilidade de conversão em espécie das faltas abonadas (Abono-ACT) não utilizadas pelos bancários, o que não ocorre desde 2021 por decisão unilateral do banco.
Hoje, os bancários tem prazo até 31 de agosto para usufruir das folgas. Caso não usufruam dentro deste prazo, resta apenas a possibilidade de acumular as folgas nas próximas férias do trabalhador.
“O reconhecimento do abono como dia trabalhado não pago é uma conquista dos bancários. O retorno da possibilidade de conversão em espécie das folgas não usufruídas faz justiça ao trabalhador, além de ter um impacto mínimo para o Banco do Brasil, que no primeiro semestre deste ano bateu recorde de lucro”
Getúlio Maciel, representante da Fetec-CUT/SP na CEBB
O banco alega que, neste ano, 73% das faltas abonadas foram usufruídas pelos trabalhadores e que aqueles que não usufruírem até 31 de agosto podem utilizá-las nas férias. A proposta do BB é que a cláusula atual que trata do tema não sofra alterações.
“Não somos contra o acúmulo das folgas não usufruídas nas férias, desde que isso seja uma vontade do bancário e que ele tenha a possibilidade de conversão em espécie. Afinal, a data para que o trabalhador usufrua do abono é acordada entre ele e o banco. Já no caso das férias é uma prerrogativa do banco. Ou seja, da forma como está, com o acúmulo nas férias das folgas não usufruídas como única possibilidade, a decisão sobre quando estes dias serão utilizados fica exclusivamente nas mãos do banco. Por isso, insistimos na reivindicação”, esclarece Getúlio.
Temas específicos de áreas e cargos
Durante a negociação, o banco concordou em utilizar as mesas de negociação para tratar das condições de trabalho e temas específicos de interesse de áreas como PSO (Plataforma de Suporte Operacional); gerências médias (“carteirão” e “módulo); demandas dos escritórios digitais, Varejo e Estilo (metas, resultados, desenvolvimento profissional e assédio moral); e funcionários de bancos incorporados.
“Avalio como positiva a abertura deste diálogo sobre temas específicos de áreas e cargos em mesas de negociação”, diz Getúlio.
PCD e licença adoção
A CEBB também reivindicou que funcionários com deficiência (PCDs) tenham abonadas ausências no horário de trabalho para ir ao médico, assim como já ocorre quando da ausência de um bancário para levar filhos com deficiência ao médico. “Essa é uma distorção que precisa ser corrigida”, enfatiza o diretor executivo do Sindicato e coordenador da CEBB, João Fukunaga.
Os funcionários do BB também reivindicam o direito à licença paternidade e maternidade em caso de adoção. “A Justiça determina um período de aproximação entre os pais e as crianças adotadas. O banco deve conceder o abono para faltas enquadradas nessa questão. Se isso não ocorrer, vamos ter que partir para denúncias ao MPT a cada caso que chegar a nós. Essa dificuldade, imposta por norma interna do próprio banco, é desumana para os dois lados, trabalhador e criança”, destaca o coordenador da CEBB.
Apesar de alegarem que existe por parte do banco uma sensibilidade para os temas, a resposta dos representantes do BB neste momento foi negativa para as duas reivindicações.
GDP
Na mesa de negociação, a CEBB reforçou a posição contrária a proposta de mudança no GDP apresentada pelo banco na mesa de negociação anterior, que reduziria os atuais três ciclos para apenas um ciclo avaliatório.
“Somos absolutamente contrários a essa alteração. Como pontuamos na reunião anterior, para ficar mais justo, os três ciclos de avaliação precisam ser estendidos para todos os cargos, incluindo aos gerentes-gerais”, disse João Fukunaga. “A redução do GDP aumentaria o risco de pressão e assédio moral sobre os trabalhadores”, completou.
Demais reivindicações da CEBB
• Licença para os trabalhadores que estão em um relacionamento homoafetivo, quando for reconhecida a união estável;
• Licença para participar de competições, não apenas aos funcionários que integram Seleção Brasileira, ou equipe esportiva da AABB ou Satélite Esporte Clube, mas também para os que atuam como árbitros nas competições;
• Descanso remuneração de 60 dias para mulheres em caso de aborto e natimorto comprovados por atestado médico;
• Previ – apoio à pauta específica entregue pelos trabalhadores para o fundo de previdência complementar;
• Cassi – apoio à pauta específica entregue pelos trabalhadores à caixa de assistência;
• Correção dos valores do PAS (programa de assistência social);
• CRBB – Melhora nas condições de trabalho dos atendentes;
• Aumento no auxílio educação;
• Incorporados – reivindicação para que todos os trabalhadores de bancos incorporados tenham acesso aos mesmos direitos dos demais colegas, incluindo acesso total aos planos da Cassi e Previ.
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