São Paulo – Indenização de R$ 36 mil por dano moral coletivo. Essa foi a decisão da Justiça contra a Global Village Telecom (GVT), condenada por não garantir aos empregados de Maringá (PR) ambiente de trabalho adequado.
A empresa descumpria uma séria de normas, como deixar de indicar os prazos para o desenvolvimento e cumprimento das etapas do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), não providenciar a correta sinalização nas áreas destinadas ao extintor de incêndio, e não oferecer mobiliário adequado aos funcionários.
A condenação teve origem em uma ação civil proposta pelo Ministério Público do Trabalho com o intuito de obrigar a empresa a tomar diversas providências para garantir aos seus empregados ambiente de trabalho adequado, bem como condená-la a reparar a sociedade pelos danos morais já causados.
A empresa recorreu da decisão, mas a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso e manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). A verba será revertida ao Fundo da Infância e da Adolescência de Maringá (FIA).
Redação, com informações do TST – 11/9/2013
