A chegada do coronavírus ao Brasil levou o governo Bolsonaro a suspender, em março, a realização das perícias no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com isso, são 600 mil pedidos de perícia parados em mais de cinco meses, segundo o Conselho Nacional de Justiça.
Uma portaria publicada em maio autorizou o pagamento de R$ 1.045 para trabalhadores que que não conseguiam marcar perícia presencial. O segurado que precisa do benefício faz o pedido pelo Meu INSS, no site gov.br/meuinss ou no aplicativo do mesmo nome, e encaminha seu atestado médico.
As agências do INSS começaram a reabrir no dia 14 de setembro para atendimentos agendados. O presidente do INSS, Leonardo Rolim, afirmou que a reabertura dos postos do INSS ocorreu a partir de um planejamento que incluiu a compra de equipamentos de proteção individual e coletiva e a implantação de um protocolo de segurança sanitária.
“Não abrimos antes porque chegamos à conclusão de que não estávamos prontos. Quando entendemos que o INSS estava pronto, abrimos. E para tristeza minha e da população como um todo, infelizmente, a associação dos médicos peritos não quis que os peritos voltassem ao trabalho”, disse Rolim, em entrevista à Globonews, neste domingo 20.
A Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) divulgou no domingo que faria vistoria própria nas agências nesta segunda-feira 21. A ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) divulgou que a perícia só retornará ao trabalho quando as inspeções próprias constatarem regularidade. “Nós detemos o conhecimento técnico”, afirmam.
Injustificável e desumano
“É injustificável e desumano o que estes profissionais, respaldados pela ANMP, estão fazendo com o povo, porque desde o começo da pandemia houve tempo suficiente para que as agências do INSS fossem vistoriados tanto pelos próprios peritos como pelos órgãos fiscalizadores, como a Vigilância Sanitária, a fim de buscar melhorais nos protocolos de proteção e saúde, e identificar e corrigir possíveis práticas disseminadoras da covid-19”, afirma Carlos Damarindo, secretário de Saúde do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
Damarindo ressalta ser justificável que um perito do INSS inserido no grupo de risco para a covid-19 se mantenha afastado durante a pandemia. “Mas estes profissionais são médicos e fizeram um juramento em que se comprometeram a aplicar a medicina para o bem do doente. Ao se negarem a fazer as perícias, os peritos que não se encontram no grupo de risco estão prejudicando a ética da profissão e afetando a sociedade”, diz o dirigente, acrescentando que existem interesses financeiros e políticos por trás.
“Com a pandemia, muitos médicos peritos deixaram de fazer as perícias no INSS para fazer atendimentos em clínicas particulares e hospitais. Soma-se a isto a política adotada no governo Temer e intensificada no governo Bolsonaro que enxerga todos os segurados do INSS como fraudadores”, afirma o dirigente.
Bônus para reavaliação de benefício
Os peritos que aceitam fazer as reavaliações de benefícios recebem um bônus de R$ 61,72 por exame realizado. Portaria publicada em 25 de junho no "Diário Oficial da União" pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho define que os médicos poderão realizar até 15 perícias em dias úteis e até 30 exames quando em mutirões.
Os peritos médicos que aceitarem participar do novo pente-fino nas aposentadorias por invalidez e nos auxílios-doença do INSS poderão receber bonificações diárias de até R$ 925,80 em dias úteis e até R$ 1.851,60 para mutirões realizados aos finais de semana.
“É um atendimento mercantilista com interesses políticos de desmontar o sistema de proteção previdenciário por trás, que agora somou-se à paralisia total das perícias sob a justificativa da pandemia do coronavírus. É uma atitude inaceitável irresponsável de omissão dos peritos que a sociedade não pode aceitar, já que está sendo a única prejudicada”, afirma Damarindo.
Escracho contra a sociedade
Portaria publicada nesta terça-feira 22 no Diário Oficial da União autoriza a remarcação de perícia médica agendada e não realizada por meio do telefone 135 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“As pessoas precisam do benefício e remarcam a perícia, mas para quando? As perícias serão remarcadas para dezembro, janeiro. Como pode uma perícia ser agendada para daqui a dois, três meses?”, questiona Damarindo. "Há bancos que não consideram o benefício de R$ 1.045 para fazer a complementação e nem para pagar o salário emergencial”, complementa.
Para o secretário de Saúde do Sindicato dos Bancários de São Paulo, a solução adequada seria conceder o benefício com base nos relatórios médicos apresentados ao trabalhador que enviou por aplicativo ao INSS e não conseguiu fazer perícia.
“São mais de 600 mil pedidos de perícia parados. Vão reagendar todos, considerando que as agências estão fechadas e não tem perito? Essa medida é um escracho contra a sociedade”, afirma Damarindo.
Os bancários que tiveram dúvidas devem procurar o Sindicato por meio da Central de Atendimento.
