O Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região assinou, nesta sexta-feira 2, o Acordo Coletivo de Trabalho dos bancários do Banco do Brasil. Desta forma, a Campanha Nacional Unificada dos Bancários 2022 (campanha salarial) chega ao fim e todos os direitos dos bancários do BB estão assegurados pelos próximos dois anos.
Também nesta sexta-feira 2, a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria e o Acordo Coletivo de Trabalho dos empregados da Caixa também foram renovados, garantindo todos os direitos dos bancários até 31 de agosto de 2024.
“Enfrentamos mais uma Campanha Nacional sob um governo de extrema direita, com perfil ultraliberal e privatista, com o qual a direção do BB estava alinhada na intenção de retirar direitos. Porém, a CEBB e o Comando Nacional dos Bancários foram firmes nas negociações e, com a força da mobilização dos trabalhadores, asseguramos um acordo que derrotou o objetivo do banco de reduzir dos atuais três ciclos avaliatórios para descomissionamento a apenas um; construiu uma boa cláusula de teletrabalho, com ajuda de custo, controle de jornada, e o compromisso do BB em debater a ampliação do home office; viabilizou a revisão da PIP, na Previ; reforçou o combate ao assédio; e possibilitará a criação de mesas permanentes para debater temas de interesse do funcionalismo; entre outras conquistas”
João Fukunaga, diretor executivo do Sindicato e coordenador da CEBB (Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil)
“Agradecemos a cada bancário e bancária do Banco do Brasil pela mobilização, nos locais de trabalho e nas redes, e pela participação nas assembleias. Nossos direitos estão garantidos por mais dois anos e essa é uma grande conquista. Nos últimos quatro anos atravessamos um período muito duro, que tenho esperança que se encerrará, no qual os direitos do funcionalismo e dos trabalhadores como um todo estiveram sob constante ameaça. Juntos resistimos, mantivemos nossos direitos e ainda conquistamos avanços. Este é o resultado da unidade e força da categoria bancária. E a luta não termina aqui, com a assinatura do acordo. Seguimos juntos, na batalha por melhores condições de trabalho, valorização, em defesa dos bancos públicos, e por um país mais justo e com oportunidade para todos”
Getúlio Maciel, representante da Fetec-CUT/SP na CEBB
Reajustes
Para 2022:
- Aumento de 10% em vales alimentação (VA) e refeição (VR), mais uma 14ª cesta alimentação de R$ 1.000,00 (paga até outubro);
- Reajuste de 13% para a parcela adicional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e reposição do INPC nos demais valores fixos (o INPC na data-base da categoria foi confirmado em 8,83%);
- Reajuste de 8% nos salários e em todas as demais verbas previstas na CCT, como o auxílio-creche/babá (o reajuste corresponde a 91% da inflação, confirmada em 8,83% na data-base dos bancários).
Para 2023:
- Reposição da inflação (INPC), mais aumento real de 0,5% para salários, PLR, VA/VR e todas as demais cláusulas econômicas.
PLR
O Banco do Brasil, na tarde de quinta-feira 1, respondeu ofício da Contraf-CUT indicando o pagamento da PLR para segunda-feira (5).
GDP
Um dos principais entraves na mesa de negociação foi a insistência do banco em alterar critérios da GDP, reduzindo de três ciclos avaliatórios para descomissionamento para apenas um ciclo. Após uma dura negociação - que envolveu até mesmo a paralisação das negociações com a Fenaban pelo Comando Nacional dos Bancários, como forma de impedir o ataque aos direitos dos funcionários do BB - o banco recuou da proposta.
Também ficou acordada a criação de uma mesa bipartite, com representantes do banco e dos trabalhadores, para debater o aprimoramento da GDP.
Previ
Entre os avanços conquistados pelos funcionários do BB está o compromisso do banco em viabilizar a proposta dos eleitos da Previ para revisão da PIP (Pontuação Individual do Participante). A revisão da PIP pode beneficiar, logo no início, mais de 14 mil associados da Previ e, ao longo dos próximos anos, com as mudanças na tabela, outros milhares.
Regulamentação e ampliação do teletrabalho
Os funcionários do BB também conquistaram o compromisso do banco de alinhamento da instituição com a cláusula sobre teletrabalho que foi acordada com a Fenaban e constará na Convenção Coletiva de Trabalho, que prevê, entre outros pontos, controle de jornada e ajuda de custo para os trabalhadores que atuam ou vieram a atuar nesta modalidade.
Também ficou acordado que será realizada reunião, que deve ocorrer até novembro, para que representantes dos trabalhadores e do banco discutam a ampliação do percentual de funcionários e dos dias da semana em teletrabalho.
Banco de horas
O prazo para saldar o banco de horas negativas, que acabaria em outubro, foi ampliado até março de 2025, com até duas horas diárias acima da carga horária. Outra opção é a utilização das faltas abonadas para saldar o banco de horas negativas.
Também foi conquistada a anistia para os trabalhadores contínuos e PCDs.
Assédio sexual
Ficou acordado o reforço do combate ao assédio sexual, alinhado com as medidas definidas pelo Comando Nacional dos Bancários e Fenaban: treinamento e formação do quadro para a promoção de debates sobre o tema; acolhimento das denúncias e apuração bipartite (banco e sindicato); proteção e assistência às vítimas; e punição dos culpados.
Mesas permanentes
Serão criadas mesas para debater demandas dos trabalhadores PSO (Plataforma de Suporte Operacional) e dos gerentes de serviço.
Também serão realizadas mesas sobre:
• Agências varejo, Estilo e escritórios digitais;
• Prédios/departamentos (cenop’s e unidades de apoio, táticas e estratégias);
• A situação dos funcionários egressos de bancos incorporados;
• Encontro nacional sobre planos de cargos e salários e remuneração variável;
• PAS Odontológico – deixar de usar a tabela com procedimentos e US, simplificando o processo mediante apresentação de orçamento e NF (até 20 mil até 48x);
• CRBB – Melhora nas condições de trabalho dos atendentes; e
• GDP – critérios para o aprimoramento e implementação dos ciclos de avaliação.
O banco sinalizou que irá incorporar, em seu novo programa de diversidade, propostas raciais e de gênero formuladas no 33º Congresso dos Funcionários do BB.
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