Foi assinado, nesta sexta-feira 2, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos empregados da Caixa, que valerá para os próximos dois anos (1º de setembro de 2022 a 31 de agosto de 2024). O ACT foi aprovado pelos trabalhadores do banco público em assembleia realizada por meio eletrônico, no âmbito da Campanha Nacional dos Bancários 2022.
No mesmo dia, foi assinada Convenção Coletiva de Trabalho da categoria bancária e, com isto, os bancários terão todos os direitos garantidos até 31 de agosto de 2024. Veja no final do texto as regras das cláusulas econômicas da Fenaban.
O ACT da Caixa garante todos os direitos anteriores do último acordo, como a manutenção da PLR Social, do adiantamento de férias, do adicional noturno, da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), da promoção por merecimento, e demais cláusulas.
Uma conquista importante é a inclusão no ACT de uma cláusula sobre o controle de jornada com ponto eletrônico para os empregados em home office. Também fica resolvido o pagamento de ajuda de custo, direito à desconexão; e outras questões tratadas na mesa com a Fenaban, que serão incluídas na CCT.
A Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) também se mantém igual ao acordo de 2020. Além disso, será criado um Grupo de Trabalho (GT) bipartite, com representação dos trabalhadores e do banco, com início em outubro e limite no dia 31 de dezembro de 2022, uma reivindicação dos empregados para garantir a transparência no pagamento da PLR, assim que definido.
Outros avanços foram a criação do GT de condições de trabalho, a partir de março de 2023, e de outro específico sobre as funções minuto, ou seja, a retomada das discussões sobre o trabalho nas baterias de caixa, tesouraria e dos avaliadores de penhor, com prazo para a resolução.
Também estão mantidos os vales refeição e alimentação nas licenças e outras ausências, um direito que a direção da Caixa quis retirar, mas a Comissão executiva dos empregados (CEE/Caixa) se posicionou indiscutivelmente contra.
“A renovação do ACT da Caixa e da CCT bancária nesta data é muito importante, porque ambos os instrumentos perderam a validade no dia 31 de agosto. Ainda assim, pressionados pelo fim da ultratividade que ocorrera na reforma trabalhista, conseguimos um acordo que manteve conquistas muito importantes acumuladas em anos anteriores que sofreram ataques diretos e indiretos deste governo e da atual direção da empresa.”
Vivian Sá, dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, da Apcef/SP, e representante da Fetec-CUT/SP na CEE/Caixa.
“Com o início da campanha eleitoral e a proximidade das eleições, é fundamental que os empregados da Caixa se informem muito bem sobre as propostas dos candidatos e presidente, a deputado e a senador, porque voto tem consequência, e não podemos contar com representantes alinhados com as pauta dos empresários e do mercado, pois isso significará retirada de direitos e privatizações”, afirma Tamara Siqueira, dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região pela Caixa Econômica Federal.
PLR Caixa 2022
"Após as negociações cobramos a Caixa a respeito do adiantamento da 1ª parcela da PLR, que necessita ser paga até dia 30 de setembro e a Caixa afirmou o compromisso de adiantar até a próxima sexta-feira, dia 09 de setembro."
Reajustes dos bancários em 2022 e 2023
Reajustes Para 2022:
- Aumento de 10% em vales alimentação (VA) e refeição (VR), mais uma 14ª cesta alimentação de R$ 1.000,00 (paga até outubro);
- Reajuste de 13% para a parcela adicional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e correção do INPC nos demais valores fixos (o INPC foi confirmado em 8,83% na data-base da categoria);
- Reajuste de 8% nos salários e em todas as demais verbas previstas na CCT, como o auxílio-creche/babá (o reajuste corresponde a 91% da inflação, confirmada em 8,83% na data-base dos bancários, 1 de setembro).
Para 2023:
- Reposição da inflação (INPC), mais aumento real de 0,5% para salários, PLR, VA/VR e todas as demais cláusulas econômicas.
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