Os empregados da Caixa da base territorial do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região aprovaram, com 54% dos votos, a proposta final do banco público para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), no âmbito da Campanha Nacional dos Bancários 2022. A deliberação ocorreu entre 19h de quarta-feira 31 e 18h59 de quinta-feira 1º, em assembleia realizada por meio eletrônico.
Os bancários de bancos públicos e privados da base do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região também aprovaram proposta da Fenaban.
O ACT dos empregados da Caixa, válido para os próximos dois anos (1º de setembro de 2022 a 31 de agosto de 2024), será assinado pelos representantes dos bancários e do banco nesta sexta-feira 2.
O instrumento garante todos os direitos anteriores do último acordo, como a manutenção da PLR Social, do adiantamento de férias, do adicional noturno, da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e do acordo de teletrabalho nos moldes da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Uma conquista importante é a inclusão no ACT de uma cláusula sobre o controle de jornada com ponto eletrônico para os empregados em home office. Também fica resolvido o pagamento de ajuda de custo, direito à desconexão; e outras questões tratadas na mesa com a Fenaban, que serão incluídas na CCT.
Horas extras no teletrabalho
A compensação das horas extras trabalhadas para quem está em teletrabalho será no mês subsequente das horas efetuadas. Caso não aconteça a compensação, as horas extras serão pagas.
Manutenção dos vales nas licenças e outras ausências
Após muitas mesas de negociação sem nenhum avanço, e apesar de concordar com os argumentos dos representantes dos trabalhadores, a direção da Caixa vinha apresentando propostas com retirada de direitos, como por exemplo a suspensão dos vales refeição e alimentação para quem sai de licença médica, licença maternidade e situações similares refletidas na diarização dos vales, com a retirada da cláusula específica do ACT.
Mesmo diante de insistência da Caixa, este ponto foi finalmente retirado da mesa na negociação da manhã desta quarta-feira 30, após recusa da CEE/Caixa. Com isso, fica mantida a cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho que ressalva a questão na Convenção Coletiva de Trabalho. Ou seja, estão mantidos os vales refeição e alimentação nas licenças e outras ausências.
Ponto eletrônico para empregados em home office
A inclusão da jornada de trabalho registrada para os empregados em home office era um ponto que não tinha sido resolvido desde o início da pandemia. Nas negociações para a renovação do ACT, a Caixa tentou vincular a solução deste problema com o banco de horas de seis meses para todos os empregados, tanto no home office como no presencial, o que foi recusado veementemente em todas as mesas, quando este tema surgiu.
Manutenção do parcelamento do adiantamento das férias
O adiantamento do parcelamento das férias em 10 vezes ficou mantido, apesar de a direção da Caixa ter tentado retirar este direito.
PLR da Caixa
Fica mantida também a PLR da Caixa nos moldes atuais: PLR Social, que consiste na distribuição dos 4% do lucro líquido linearmente para todos os empregados, além do módulo da Fenaban. Haverá um grupo de trabalho a ser instalado no próximo ano para acompanhar a transparência no pagamento da PLR.
A PLR da Caixa, inclusive a PLR Social, sofreu muitas tentativas de ataques durante as negociações, quando a direção do banco tentou vincular indicadores para toda a distribuição da participação nos lucros. Contudo, as negociações resultaram em um consenso, e a cláusula atual será mantida.
Promoção por mérito
Garantia da promoção por mérito em 2023 e 2024, com critérios estabelecidos em comissão paritária que tratará sobre a distribuição dos deltas. Cada delta equivale a aproximadamente 2,34% do salário padrão.
GT sobre condições de Trabalho e GT Caixa, tesoureiro e avaliador "minuto"
A direção da Caixa concordou em incluir uma cláusula para a implantação de um Grupo de Trabalho a fim de debater condições de trabalho. Nesse bojo serão discutidas questões que vêm interferindo na vida laboral dos empregados como questões de PCD's, saúde do trabalhador, e ferramentas de gestão que têm ampliado o assédio moral na empresa.
A Caixa também vinha ao longo dos anos se recusando a discutir as questões das "funções por minuto", no entanto apesar de não aceitar as cláusulas levadas pelos trabalhadores foi consensuado um GT entre empresa e representantes dos empregados para tratar a questão.
Tamara Siqueira, dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, ressalta que a Campanha Nacional 2022 foi marcada pela luta contra as investidas da direção do banco sobre os direitos dos empregados.
“Foi uma campanha nacional muito dura, na qual conseguimos assegurar todos os direitos dos empregados da Caixa e avançar em novas conquistas, mesmo com a direção da Caixa tentando retirar algumas garantias. Importante ressaltar que a reforma trabalhista, promulgada após o golpe de 2016, acabou com a ultratividade, princípio que garantia a validade de uma convenção ou acordo coletivo de trabalho, mesmo após o término da sua vigência. Por isso, para garantirmos nossos direitos, nós precisávamos aprovar o acordo. Assim como, nas eleições, nós temos de eleger um governo alinhado com as pautas e os interesses dos trabalhadores.”
Tamara Siqueira, dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região pela Caixa Econômica Federal
