As negociações para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) das empregadas e empregados da Caixa, no âmbito da Campanha Nacional dos Bancários 2024, terminaram neste sábado 31, com uma série de avanços de direitos.
O texto prevê o fim da função por minuto; CCV reconhecendo CTVA, porte e APPA na incorporação da gratificação após 10 anos na função; possibilidade de redução da jornada, sem redução de salário, para pais de PCD/TEA; discussão sobre a manutenção do plano pós-aposentadoria para contratados pós-2018 e para discutir o fim do teto de gastos do Saúde Caixa no estatuto, dentre outra cláusulas.
“Foi quase uma década de retrocessos e muita luta pra resistir às incessantes tentativas de ataques aos nossos direitos. Muita coisa que nunca esperávamos ver em termos de ataque aos empregados, assédio clima de terror nas unidades e menosprezo das relações humanas ainda deixavam certo clima de desconfiança quanto ao andamento das negociações, porém, ao longo das rodadas com a Caixa, pudemos ir desfazendo isso e reconstruir pontes para voltar a avançar em temas fundamentais como saúde e demais temas que falaremos mais abaixo”, disse o diretor da Contraf-CUT e coordenador da Comissão Executiva dos Empregado (CEE), Rafael de Castro.
"A negociação sobre pontos como uma solução para o retorno das nomeações de caixas e tesoureiros, e questões PcD's foram algumas das mais críticas, e foi importante conquistarmos que o tombamento para 6 horas do tesoureiro será opcional, ao contrário do que a Caixa trazia. Muitas travas para concessões sobre a redução de jornada em casos específicos para pais e mães de PcDs também foram retiradas. Enfim, a negociação foi bastante extensa e não atingimos alguns dos objetivos como cláusulas específicas sobre temas como o home office, mas a discussão sobre não usar o tema como 'premiação ou castigo' consta nas atas e a Caixa se compromete a resolver a demanda, apesar de não ter chegado a uma cláusula. Consideramos que foram atingidos avanços históricos, e se aprovado o acordo entre os empregados, sabemos que será muito importante estarmos no dia a dia junto aos colegas para fazer valer o nosso acordo, e os compromissos de ata em cada local de trabalho”, ressalta Vivian Sá, diretora do Sindicato e da Apcef/SP e representante da Fetec-CUT na CEE/Caixa.
No mesmo sábado 31 também se encerraram as negociações da Fenaban para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria e para o reajuste bancário 2024.
Assembleia
O Sindicato realizará assembleia na próxima quarta-feira 4, para que a categoria delibere sobre a proposta de Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, negociada entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos, e os ACTs específicos dos empregados de cada banco.
Veja abaixo as conquistas das negociações:
Adicional Embarcado
- Aumento do valor diário pago a empregados embarcados de R$ 55 para R$ 100;
- Reajuste anual, acompanhando índice Febraban / CCT;
- Conceito da regra de “trabalho em agência barco” para “empregado embarcado”;
- A Caixa vai estudar possível ampliação da quantidade de dias de folga.
Vale Transporte
- Opção de reembolso na inexistência de transporte público;
- Limite de distância 200km / dia;
- Ciência do gestor.
Férias
- Não obrigatoriedade do adiantamento de salário nas férias.
Parentalidade
- Cessão de 60 dias de prorrogação da licença paternidade;
- Conversão da prorrogação da licença maternidade de 60 para 120 dias com redução de 50% da jornada.
Licença paternidade
- Poder iniciar em até 120 dias do nascimento ou da alta da criança (não sendo obrigatório o início imediato após o nascimento).
Jornada dos responsáveis por dependentes PCD
- Flexibilidade na jornada;
- Priorização no trabalho remoto;
- Redução de jornada em até 25% nos dias de acompanhamento do dependente PcD/TEA.
Movimenta PCD
- Prioridade aos empregados PcD e empregados pai/mãe de dependente PcD na movimentação.
Cascata
- Ampliação das agências com possibilidade substituição, que passa daquelas com 2 gerentes para agências com até 4 gerentes.
Substituição
- Redução de 8 dias para o mínimo de 5 dias de ausência em caso de outras ausências como exemplo licença médica, APIP, Luto, Casamento (hoje = 8 dias consecutivos);
- Permitir que a substituição ocorra no dia útil seguinte, caso a ocorrência seja no final de semana (luto sábado, licença segunda).
Diversidade e inclusão
- Participação das entidades nos comitês;
- Composição representativa dos membros das comissões conforme eixos;
- Manutenção dos eixos existentes e possibilidade de revisão / criação de outros.
Saúde do trabalhador
- Compromisso com prevenção e promoção à saúde e foco em saúde mental;
- EM ATA: Retomada do GT Saúde do Trabalhador.
Saúde financeira
- Compromisso com ações de educação financeira para prevenção do superendividamento;
- EM ATA: Caixa assume o compromisso em estudar opções de taxa, créditos e outras opções que auxiliem os empregados na redução do endividamento.
Funções minuto
- Retorno das designações efetivas para as funções de caixa e tesoureiro;
- Efetivação de até 500 novos empregados na função de caixa e tesoureiro com jornada de 6 horas, com o fim da designação por minuto.;
- CCV para 7ª e 8ª horas para tesoureiros, com livre adesão dos sindicatos;
- CCV para quebra de caixa.
Compensação de horas
- Compromisso para registro em norma de texto explicitando que é “vedada a composição do banco de horas negativas de outra forma” para reforçar que o gestor não pode fazer com que o empregado crie banco de horas negativas;
- Postergar prazo de compensação de horas para 6 meses, inclusive negativas;
- O empregado continuará recebendo 50% das horas-extras realizadas de forma imediata. E, mantendo-se a regra de pagamento de 100% de HE para agências com até 20 empregados.
Licença Médica
- Adiantamento/antecipação do benefício por incapacidade temporária até recebimento do benefício, mediante comprovação do agendamento da perícia presencial ou documental;
- Devolução do adiantamento/antecipação conforme margem de 35%;
- Opção de acerto por meio de horas de trabalho, sob análise do volume de horas, em caso de indeferimento do benefício pelo INSS;
- Ajuste de redação do ACT considerando a redação da regra interna que não prevê a dispensa automática de função em 6 meses (a confirmar)
Carreira sustentável
- Compromisso da Caixa para sensibilização sobre importância das soluções educacionais para lideranças e sucessores;
- Compromisso da Caixa com a promoção da diversidade e inclusão;
- Compromisso da Caixa em viabilizar inclusão da incorporação da função gratificada incluindo CTVA, porte e APPA na CCP/CCV, para empregados contratados até 11/11/2017 (publicação da lei n. 13.467/2017), conforme regras:
-Contempla todas as rubricas (função, CTVA, porte, appa);
-Recebido CTVA por 10 anos, sem interrupção;
-Empregados que tenham sido destituídos da função por interesse da administração;
-Não tenha transcorrido prazo prescricional de 5 anos;
-Empregados com ação judicial em andamento podem optar pelo acordo, ele decide.
Previdência/Funcef
- Compromisso da Caixa de debater com os representantes dos empregados e dar continuidade aos estudos sobre equacionamento.
GT Saúde Caixa
- Compromisso da Caixa de discutir pela primeira vez o fim do teto de custeio do Saúde Caixa;
- Compromisso de discutir o direito dos empregados admitidos após 2018 de manter o Saúde Caixa após a aposentadoria.
PLR Social
- Mantida a regra do ACT 2022/2024, sem alterações.
