Entre os dias 16 e 18 de setembro, o Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região participa da 139° Reunião do Conade (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência). O encontro ocorre em Brasília e promove uma série de avaliações sobre as políticas públicas na área.
O Sindicato está sendo representado por José Roberto Santana, diretor da Fetec-CUT SP e Coordenador do Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT SP. Junto a ele, participa Isaías Dias, diretor da Afubesp (Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp) e bancário aposentado do Banespa.
"O Conade, composto por sociedade civil e governo, é um conselho paritário no qual se discutem as pautas e todas as políticas públicas para as pessoas com deficiência", explica José Roberto Santana, que também destaca o trabalho desenvolvido pelo Sindicato nas negociações coletivas para assegurar direitos ao público PCD.
"A categoria bancária é a única a ter uma cláusula em Convenção Coletiva específica para que PCDs tenham abono de ausência para aquisição, reparo e manutenção de ajudas assistivas, como próteses. O Sindicato está sempre presente defendendo as pessoas com deficiência em todos os âmbitos e em todas as regiões", conclui Santana.
Recomposição do Conade
Durante o governo Bolsonaro, o Conade foi duramente atacado e deixou de ter eleições democráticas. É o que explica Isaías Dias, que participa das reuniões nesta semana. O dirigente da Afubesp questiona a ausência de pontos importantes para a recomposição do Conade na pauta do encontro.
"Muito me espanta não ter na pauta principal a discussão da recomposição do Conade, bem como a eleição do conselho, que também foi atacada na gestão Bolsonaro ao se tornar um processo seletivo", afirma Dias.
Em função dos problemas relatados, a Central Única dos Trabalhadores não participou da última composição do Conade. Agora, os movimentos sindicais e sociais esperam que essas questões sejam solucionadas com novas eleições democráticas em 2025.
A participação do movimento sindical no Conade, por meio da CUT, é de extrema importância para obtenção de direitos aos trabalhadores com deficiência. Um exemplo disso foi a conquista da Lei Complementar 142, de 8 de maio de 2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria especial para PCDs que são seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Papel fundamental
O Conade foi criado em 1999 e fazia parte do Ministério da Justiça. Hoje, sob o governo Lula, ele faz parte da estrutura do Ministério dos Direitos Humanos. O órgão colegiado visa acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social.
