O governo Temer retomou a tentativa de privatização da Loteria Instantânea (Lotex), administrada pela Caixa Econômica Federal. Segundo informações divulgadas na sexta-feira (28) pelo jornal Valor Econômico, um novo leilão está marcado para o dia 29 de novembro. No anterior, que ocorreria em 4 de julho, não houve apresentação de propostas por empresas interessadas dentro do prazo estipulado no edital.
“Vamos continuar pressionando para evitar essa privatização, que é a porta de entrada para a entrega de outros setores das loterias e da própria Caixa. Como já denunciamos ao Ministério Público Federal, há uma série de problemas, especialmente em função dos prejuízos ao banco, ao erário e ao interesse público. Um deles, é o valor de outorga muito baixo: apenas R$ 542 milhões por 15 anos de exploração”, destaca o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.
No dia 20 de junho, Jair Ferreira e o presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo, se reuniram com o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, do MPF. No encontro, foi protocolado ofício com diversos questionamentos. Também foi entregue documento que detalha em tópicos o histórico da situação da Lotex e questões como a exclusão da Caixa da exploração do serviço e a inexistência de um marco regulatório do setor.
“O primeiro ponto é a própria privatização. Nunca foi demonstrada a vantagem de entregar a modalidade para a iniciativa privada. A Caixa tem experiência de mais de 15 anos na operação da Loteria Instantânea e uma rede lotérica espalhada por todo o país. Ou seja, o próprio banco tem condições de alcançar maior eficiência nesse serviço. Além disso, a medida é uma ameaça ao caráter 100% público e social da Caixa”, afirma Jair Pedro Ferreira.
Também é alvo de contestação o fato da Caixa ter sido retirada do processo. O edital exige como requisito de qualificação técnica a experiência na operação de loteria instantânea cuja receita mensal bruta, decorrente da comercialização de bilhetes físicos e/ou apostas virtuais, seja igual ou superior a R$ 100 milhões. “Essa exigência é abusiva e ilegal. Retirou operadores nacionais, a exemplo da Caixa, o que é um claro direcionamento a empresas estrangeiras. Além disso, ignorou completamente o potencial do banco”, acrescenta o presidente da Fenae.
De 2011 a 2016, as loterias arrecadaram R$ 60 bilhões, dos quais R$ 27 bilhões (45%) foram de repasses sociais. Em 2017, foram R$ 13,88 bilhões arrecadados e R$ 6,44 bilhões transferidos. “Não podemos permitir retrocessos em relação a esses repasses, que são fundamentais para programas e fundos como o Fies, o Fundo Nacional de Cultura e o esporte olímpico e paralímpico, entre outros. Por isso, reforçaremos a mobilização”, finaliza Jair Ferreira.
Na nova seleção, as ofertas devem ser apresentadas no dia 27 de novembro, e a abertura das propostas ocorrerá em 29 de novembro na B3, em São Paulo. A venda da Lotex integra o Programa Nacional de Desestatização.
