São Paulo – A 8ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) condenou a TIM a indenizar em R$ 5 milhões uma ex-funcionária que tinha suas idas ao banheiro controladas pelos supervisores, com restrições de horários. Segundo testemunha no processo, para ir ao banheiro era necessário pedir autorização por e-mail ao supervisor, e algumas vezes era negada devido à fila de espera no teleatendimento a clientes. A utilização do banheiro era considerada pelo sistema como “pausa para descanso”.
Ainda segundo a testemunha, as avaliações de desempenho eram feitas publicamente e a autora da ação sofreu pressão e ameaças por não conseguir bater as metas. Entre as ameaças, a de que seria mudada de horário caso faltasse ao serviço, mesmo que apresentasse atestado médico.
O juiz Felipe Augusto de Magalhães Calvet, autor da sentença, justificou o valor da indenização citando outras sete decisões judiciais contra a TIM no Paraná pela mesma prática de controle de idas ao banheiro, que resultaram em indenizações entre R$ 1 mil e R$ 10 mil. Segundo ele, o valor foi aumentado significativamente porque, “diante de valores ínfimos” para a empresa, ela não teria manifestado qualquer interesse em ajustar o ambiente de trabalho. “Entende-se que deve ser imposta à ré uma condenação de valores mais significativos, de modo a desencorajá-la a manter a prática de restringir o uso do banheiro pelos funcionários", afirmou. Ainda cabe recurso.
Redação, com informações do UOL - 28/11/2013
