São Paulo – O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na Casa, afirmou na quarta-feira 1º que a medida provisória de "complemento" à Lei 13.467, que altera a legislação trabalhista, será editada no próximo dia 11. Nessa data, entra vigor a lei da "reforma", aprovada em julho no Senado. A reportagem é da Rede Brasil Atual.
Depois de passar pela Câmara em abril (PL 6.787), o texto da "reforma" chegou ao Senado como PLC 38 e, antes de ser aprovado, sofreu rejeição em uma das comissões temáticas e provocou "ocupação" do plenário da Casa por um grupo de senadoras. Para aprová-lo sem alterações, o governo acenou com uma medida provisória para "compensar" alguns itens do projeto. O porta-voz da promessa era Jucá. Depois de mais de 11 horas de sessão, o texto-base foi aprovado por 50 votos a 26. Se fosse alterado, o projeto teria de retornar para a Câmara.
"A medida será editada no próximo no dia 11 de novembro quando a nova legislação trabalhista entrará em vigor", escreveu Jucá na rede social Twitter. "Não há, portanto, nenhuma quebra do acordo feito aqui com senadores e deputados", acrescentou.
> “Lei não supera os princípios do Direito do Trabalho”
Entre os sindicalistas, se formava a convicção de que a MP não sairia mais. Alguns preferem ainda aguardar o dia 11. Uma alternativa seria tentar aprovar um projeto que trata do custeio das entidades. Nas primeiras campanhas salariais após a aprovação da lei, categorias como metalúrgicos e químicos em São Paulo têm conseguido manter as cláusulas sociais. A avaliação é de que os efeitos começarão a ser sentidos em 2018.
Além de alterar diversos dispositivos, a lei atinge duramente as finanças dos sindicatos, por tornar opcional a contribuição (ou imposto) sindical. "Agora, paga quem quer. Mas quem não paga tem os mesmos direitos, nos acordos salariais, de quem paga", afirmou hoje, pelo Facebook, o presidente da UGT, Ricardo Patah. Para ele, a reforma foi feita "a favor do capital e contra os trabalhadores. E é um atentado, vamos ser claros, contra o movimento sindical brasileiro".
As centrais marcaram para o próximo dia 10, véspera da entrada da lei em vigor, paralisações e protestos pelo país contra a reforma trabalhista e a proposta ainda em discussão de reforma da Previdência.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) faz campanha para angariar assinaturas pela revogação da nova lei. A ideia é colher assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado brasileiro para poder protocolar no Congresso um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip). O Sindicato participa ativamente da campanha colhendo assinaturas nas ruas. Neste semana, estará fazendo isso em frente à sua sede (Rua São Bento, 413, Centro), das 10h30 às 14h30. Bancários que quiserem participar, assinando o Plip, também podem procurar um dirigente sindical, as regionais do Sindicato, ou imprimir a lista no site www.anulareforma.cut.org.br.
